Governo do Amapá garante na Justiça a retomada dos atendimentos do SUS no Hospital São Camilo

Após decisão judicial concedida no domingo (19), em favor do Governo do Amapá e principalmente da população, a Sociedade Beneficente São Camilo retomou imediatamente o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida restabelece o acesso a serviços hospitalares essenciais que haviam sido suspensos de forma unilateral pela instituição particular, atingindo o atendimento de usuários que dependem exclusivamente da rede pública.

Com a decisão, o Hospital São Camilo volta a realizar procedimentos de alta complexidade fundamentais para o sistema estadual, particularmente nas áreas em que é o único prestador no estado, como cardiologia intervencionista, hemodinâmica, angioplastia, cateterismo e implantação de stents — serviços vitais para o tratamento de urgências cardíacas e outras condições que exigem tecnologia hospitalar avançada.

Reorganização do fluxo assistencial

A secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, informou que a gestão estadual já reorganizou o fluxo de regulação para garantir a retomada segura e contínua dos atendimentos e procedimentos que estavam agendados.

"A regulação foi ajustada para reconvocar os pacientes e assegurar a continuidade dos tratamentos com segurança e regularidade. Nosso objetivo é racionalizar o uso da estrutura contratual. Vamos garantir que o atendimento essencial não pare, ao mesmo tempo em que fortalecemos nossa rede pública e estadual de forma gradual”, reforçou Nair Mota.

Reunião de conciliação

Nair Mota informou também que, na próxima segunda-feira, 27, será realizada uma reunião de conciliação judicial entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Sociedade Beneficente São Camilo, com o objetivo de ajustar os termos contratuais e garantir a continuidade dos serviços de forma equilibrada e transparente.

"A expectativa é retomar as tratativas que já estavam em andamento e construir uma solução que assegure estabilidade, razoabilidade e transparência na execução dos contratos”, afirmou.

A decisão do juiz Paulo César do Vale Madeira reconheceu o risco iminente à vida dos pacientes, destacando que a interrupção dos serviços poderia causar dano irreversível, inclusive risco de morte.

A medida judicial reafirma o compromisso do Governo do Amapá em assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população, preservando o direito dos pacientes e garantindo que os recursos do SUS sejam aplicados com transparência, responsabilidade e foco no cidadão.

Com a retomada dos atendimentos, o Estado reforça sua prioridade em colocar as pessoas no centro das ações e em fortalecer, de forma sustentável, a rede pública de saúde.

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