Governo incentiva servidores da Educação a aderirem ao PAI II e reforça valorização do funcionalismo amapaense
Mais de 1.300 profissionais estão aptos a participar da segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada, que garante benefícios financeiros e valorização da trajetória no serviço público.
Os servidores efetivos civis do Amapá têm até 3 de novembro para aderir à segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II), iniciativa do Governo do Estado voltada aos profissionais que já cumprem os requisitos para aposentadoria integral. O programa oferece benefícios financeiros e o pagamento de passivos trabalhistas, reconhecendo o tempo de dedicação ao serviço público.
Na última terça-feira, 7, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), reuniu-se com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Amapá (Sinsepeap). O encontro teve como objetivo ampliar a adesão de servidores da educação ao programa, e apresentou as vantagens e fortaleceu o diálogo com a categoria. De acordo com dados da Sead, cerca de 1.300 servidores da Educação estão aptos a participar do PAI II.
“Queremos, com o apoio do sindicato, alcançar mais servidores e mostrar que o programa é uma oportunidade de valorização e reconhecimento. O PAI II fortalece a política de gestão de pessoas do Estado e garante segurança e benefícios a quem dedicou sua vida ao serviço público”, destacou Cátia Bona, coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão:
- Benefício mensal de 14% sobre o vencimento ou subsídio, com base no último contracheque;
- Valor referente ao auxílio-alimentação por 24 messes;
- Gratificação adicional de 30% para professores que atuam no ensino modular;
- Vantagens específicas para servidores de carreiras reestruturadas em 2025.
O PAI II também assegura o pagamento de passivos trabalhistas, como retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia. Esses valores são pagos em parcelas e, somados aos benefícios mensais, garantem uma transição financeira estável para a aposentadoria.
Como aderir
Para participar, o servidor deve preencher o formulário e o termo de adesão, além da declaração de inacumulabilidade, disponíveis no site https://sead.portal.ap.gov.br/publicacoes.
Os documentos devem ser protocolados no setor de pessoal do órgão de origem, acompanhados de RG, CPF, CNIS, certidão do tempo de contribuição, comprovante bancário e demais declarações exigidas.
O Governo do Amapá reforça que o PAI II é uma oportunidade de reconhecimento e valorização para os servidores da Educação, assegurando benefícios justos e segurança na transição para a aposentadoria.
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