Governo do Amapá e ANEEL firmam cooperação técnica para ampliar regulação do setor elétrico

O Governo do Amapá e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinam, nesta sexta-feira, 29, no Palácio do Setentrião, em Macapá, um convênio de cooperação técnica para fortalecer as atividades de regulação, acompanhamento e fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado.

A iniciativa, coordenada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), representa um marco institucional para o estado ao consolidar a ampliação da atuação regulatória no setor elétrico e fortalecer a presença do poder público na defesa dos interesses dos consumidores amapaenses.

O convênio permitirá a atuação colaborativa da Arsap no apoio às atividades de fiscalização e regulação do setor elétrico, sempre em consonância com as diretrizes técnicas e normativas estabelecidas pela ANEEL. A medida contribuirá para ampliar a capacidade de resposta às ocorrências relacionadas ao fornecimento de energia elétrica.

A assinatura do convênio representa a primeira etapa do processo de cooperação, que passará a vigorar após as fases de avaliação, treinamento e capacitação das equipes técnicas da Arsap. O processo será concluído com a formalização de um contrato de metas, tornando a agência estadual apta a atuar em conformidade com as diretrizes normativas do órgão federal.

🎤 Sugestão de entrevistados
- Clécio Luís, governador do Amapá
- Agnes M. da Costa, diretora-geral substituta da ANEEL
- Luiz Otávio Figueiredo, diretor-presidente da Arsap