Macapá é renovada no Mapa do Turismo Brasileiro até outubro de 2027
O Governo do Amapá atua na orientação dos gestores municipais, que auxilia no cumprimento das regras e da legislação que norteiam o Programa de Regionalização do Turismo.
A capital amapaense, Macapá, foi renovada no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento do Ministério do Turismo (MTur) que orienta a definição de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. A permanência do município no mapeamento está garantida até outubro de 2027, na categoria Município Turístico.
O Mapa do Turismo Brasileiro integra o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e estabelece os recortes territoriais que serão trabalhados prioritariamente pelo Ministério do Turismo na implementação de ações e políticas públicas para o desenvolvimento da atividade turística.
“A classificação também permite identificar o desempenho da economia do turismo nos municípios brasileiros a partir de cinco variáveis, contribuindo para uma visão mais ampla do potencial turístico de cada região e para uma aplicação mais eficiente das políticas e dos recursos destinados ao setor”, disse Syntia Lamarão, Secretária de Estado do Turismo.
No processo de renovação, o município precisa atender a uma série de critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo. O Governo do Amapá atua na orientação dos gestores municipais, que auxilia no cumprimento das regras e da legislação que norteiam o Programa de Regionalização do Turismo.
A participação no Mapa do Turismo Brasileiro é aberta aos municípios de todo o país, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na Portaria MTur nº 41/2021, além de eventuais exigências complementares definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Entre as exigências estão a existência de uma secretaria ou departamento responsável pelo turismo, previsão orçamentária para a área e a presença de prestadores de serviços turísticos que exerçam atividades obrigatórias regularmente cadastradas no Cadastur.
Outro requisito importante é a comprovação da existência de uma instância de governança regional do turismo, que pode ser formada por conselho, fórum, comitê ou associação responsável pela gestão e articulação do turismo na região.
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