Governo do Amapá e Tjap encerram ‘Agosto Lilás’ com seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
Evento debateu os avanços da legislação e os desafios da rede de proteção, com destaque para a realidade das mulheres amazônidas.
O Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça do Estado (Tjap) encerraram nesta segunda-feira, 31, a programação da campanha Agosto Lilás com o Seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha”.
O encontro, realizado no auditório do Tjap, em Macapá, reuniu especialistas, autoridades e sociedade civil para debater os avanços da legislação e os desafios da rede de proteção.
Coordenada em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM), a agenda destacou as particularidades da região norte com o painel “Justiça Climática de Gênero: violência contra a mulher na Amazônia”.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Simone Palheta, enfatizou como fatores regionais afetam a segurança feminina. “Debater a Lei Maria da Penha na nossa região exige olhar para as nossas especificidades. As distâncias geográficas, as barreiras dos nossos rios e as mudanças climáticas ampliam a vulnerabilidade das mulheres amazônidas. Nosso papel, enquanto Estado, é integrar forças para garantir que a proteção e a Justiça alcancem cada uma delas, superando esses desafios territoriais", destacou a gestora.
A juíza do Tjap, Elayne Cantuária, que também integrou o painel, relembrou o aspecto histórico da legislação e alertou para a necessidade de união contínua contra o feminicídio.
"A Lei Maria da Penha foi um marco legal na vida das mulheres brasileiras e trouxe o terceiro melhor instrumento jurídico do mundo, fruto da condenação do Brasil nos organismos internacionais. Hoje temos uma legislação severa, mas ainda lidamos com índices alarmantes. Isso nos mostra que é preciso uma articulação muito grande na rede de proteção e uma forte integração com a sociedade civil para que esses números minorem", pontuou a magistrada.
Além de gestores e operadores do Direito, o seminário mobilizou profissionais de diversas áreas essenciais para o acolhimento de vítimas. Para a profissional de Recursos Humanos, Gessiane Lopes, o espaço de diálogo fortalece o engajamento coletivo.
"É um tema muito importante para nós, mulheres, e para toda a sociedade. Que nós possamos continuar trabalhando nesse propósito, sempre combatendo a violência", avaliou.
A programação técnica do evento também contou com a Palestra Magna do juiz Francisco Tojal (TJPE), realizada por vídeocoferência, que abordou os desafios práticos na atuação protetiva com perspectiva de gênero. O seminário reafirma o compromisso institucional do Estado em aperfeiçoar políticas públicas voltadas à realidade das amapaenses.
Jamylle Nogueira - Assessora de Comunicação/Secom - (96)98107-8557
fotos: Sal Lima
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