Agência de Fomento do Amapá (Afap), apoia 1ª Conferência de Arbitragem Jurídica, com palestra de um desembargador de Goiás

Na sexta-feira, 31, ocorreu a 1ª Conferência de Arbitragem Jurídica, com palestra de um desembargador de Goiás, no auditório do Serviço Nacional do Comércio (Senac), e contou com apoio da Agência de Fomento do Amapá (Afap). 

O encontro reuniu advogados, estudantes de direito, juízes arbitrais com carreira e experiências no julgamento e conciliação de conflitos, dirigentes do setor e pessoas interessadas em saber como funciona a justiça privada.

A Conferencia teve como convidado especial, o desembargador Aureliano Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que proferiu a palestra com o tema "Execução de sentença arbitral, poder executório do árbitro".

“Queremos ressaltar que no Estado de Goiás, temos Câmaras Arbitrais que resolvem cerca de cinco mil casos por ano, e desses números, 70 a 80% dos processos chegam a conclusão com base na conciliação das audiências realizadas pelos juízes arbitrais, então podemos afirmar que tem uma potência muito grande a respeito disso", pontou o desembargador, Aureliano Albuquerque.

De acordo com o magistrado, o encontro ganha destaque ao apresentar alternativas reais para cidadãos e empresas que buscam solucionar qualquer tipo de impasse sem a lentidão comum aos processos convencionais, que tramitam na varas da justiça comum.

Para o diretor da Afap, Antonio Cavalcante,  

“A Agência de Fomento do Amapá (Afap), é um dos apoiadores desta conferência, assim como outras entidades, desta forma vimos a importância de haver esse evento em Macapá cujo palestrante é um desembargador, pessoa com bastante expertise no assunto e vamos trocar as experiências para aprendermos novidades”, disse o diretor da Afap, Antonio Cavalcante. 

A organização e programação, foi feito pela Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá (Camcap), na pessoa do presidente, Gamaliel Cardoso, que explicou na prática como as sentenças arbitrais funcionam e esclareceu dúvidas de forma clara e acessível  e também reforça o trabalho de resolução extrajudicial. A entidade tem como presidente de honra vitalício, Sisaque Alício.

“A arbitragem no Amapá não estar em caráter embrionários, ou seja, é antiga o que nós estamos precisando é uma política de consolidação popular para que a comunidade tenha ciência da importância, haja vista que o juízo arbitral é irrecorrível, assim, uma decisão sentencial não tem outra Câmara para recorrer”, resumiu o juiz Randolfe Scott.

Segundo ele, as ações das Câmara provocam agilidades processuais e auxiliam a justiça comum na resolutividade das demandas como sendo de pequenas causas, tais como, acidente no trânsito quando não há vítimas, pagamento de dívidas no comércio, situações envolvendo compra de móveis e imóveis entre outras.

“A Câmara de Arbitragem tem muita relevância na resolução de conflitos principalmente por meio de mediações, neste caso, as partes têm os problemas resolvidos em curto espaço de tempo, sem aquela longa tramitação da justiça comum devido aos milhares de processos, ou seja, tem casos que nós proferimos a sentença em 12 horas”, enfatizou o presidente da Câmara de Arbitragem da Zona Sul, Coronel Carlos Correa.

A Camcap é uma instituição privada e independente, filiada à Federação das Câmaras de Arbitragem do Estado do Amapá (Fecaap), responsável por administrar processos que garantem decisões imparciais e regulamentadas por lei.

José Maria Silva

zsecom1965@gmail.com

99113.1065

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