No mês de conscientização e prevenção contra maus-tratos e crueldade animal, Governo do Amapá realiza ação conjunta em pet shops e casas agropecuárias
A operação “Abril Laranja” faz parte do calendário de ações do Procon Amapá e contou com a participação da Secretaria de Bem-Estar Animal, Diagro, OAB-AP e Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O Governo do Amapá realizou, nesta semana, a “Operação Abril Laranja”, uma força-tarefa voltada à proteção e ao bem-estar animal, aliada à defesa dos direitos do consumidor. A ação, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), seguiu até a sexta-feira, 24, com fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos para pets e casas agropecuárias, em Macapá e Santana.
A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal (Secbea), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), reunindo diferentes órgãos para fortalecer a atuação integrada.
Durante as visitas, as equipes do Procon verificaram aspectos como validade, armazenamento e procedência de rações e medicamentos veterinários, a clareza das informações prestadas ao consumidor, além das condições de higiene e funcionamento dos estabelecimentos. Também foram observadas possíveis práticas abusivas, como a ausência de informações obrigatórias.
O principal objetivo do Procon é orientar os fornecedores quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das legislações específicas do setor, garantindo a qualidade dos produtos destinados à alimentação animal e a segurança dos serviços ofertados. Para os tutores, a ação representa mais transparência e confiança na hora de adquirir produtos e serviços para os animais de estimação.
Durante as inspeções, o setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária aferiu se os estabelecimentos que comercializam medicamentos controlados atuam em conformidade com a lei, quanto à obrigatoriedade da presença de um médico-veterinário na manipulação desses produtos e na orientação aos clientes.
“A dosagem, a prescrição do medicamento controlado e o armazenamento precisam de um médico-veterinário. Ele é o profissional adequado para orientar tanto o vendedor quanto o cliente”, aponta Reinaldo Galvão, agente de fiscalização do Conselho.
A operação integra a campanha internacional “Abril Laranja”, dedicada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra animais. Nesse contexto, além da fiscalização, a ação também tem caráter educativo, buscando sensibilizar fornecedores e consumidores sobre práticas responsáveis no cuidado com os animais.
“Essa ação faz parte do bem-estar animal. Dessa forma, vamos assegurar que os animais não sejam expostos a produtos vencidos ou inadequados ao uso, o que pode configurar maus-tratos”, argumenta a secretária da Secretaria Estadual do Bem-Estar Animal, Liana Leitão.
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) também acompanhou a ação, orientando os comerciantes a respeito dos cuidados com o bem-estar dos animais comercializados, como aves e coelhos. Flávia Diniz, auditora fiscal agropecuária do órgão, ressalta que os estabelecimentos devem proporcionar um ambiente adequado.
“Nos estabelecimentos em que há a comercialização de animais, orientamos sobre o bem-estar animal, principalmente no que diz respeito às cinco liberdades: os animais precisam estar livres de fome, sede, dor, desconforto, medo e estresse, além de poderem expressar seu comportamento natural”, afirma Flávia.
Jamaira Oliveira, presidente da Comissão Estadual de Direito do Consumidor da OAB Amapá, acompanhou as inspeções e reforçou a importância da orientação e do diálogo para combater irregularidades, tanto em relação ao consumidor quanto aos animais.
“Estamos aqui para dialogar, orientar e conscientizar consumidores e fornecedores sobre a importância do combate aos maus-tratos e à crueldade contra os animais”, reforça Jamaira.
De acordo com Lana Silva, chefe de fiscalização, a operação reforça o compromisso do Governo do Estado em promover um mercado mais justo e responsável, unindo proteção animal e direitos do consumidor em uma mesma agenda de fiscalização e conscientização.
“O Abril Laranja já faz parte do nosso calendário de ações, e a cada ano buscamos agregar novos parceiros, pois entendemos que a união dessas instituições, cada uma atuando dentro de sua competência, é o que garantirá uma relação de consumo equilibrada e segura para o consumidor, para o fornecedor e também para os animais”, destaca Lana.
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