Governo do Amapá avança com audiência pública para criação do Distrito Mineiro do Lourenço
Ação promove diálogo com moradores, garimpeiros e lideranças para formalizar a atividade mineral e garantir a presença do Estado na região.
O governador do Amapá, Clécio Luís, cumpre o compromisso de promover a organização da atividade mineral no estado com a realização de audiências públicas para a formalização do Distrito Mineiro do Lourenço. A iniciativa busca ordenar e impulsionar o setor, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
O evento ocorreu na sexta-feira, 27, no distrito do Lourenço, localizado a 58 quilômetros da sede do município de Calçoene. O foco da programação foi a delimitação de áreas tradicionais de mineração e o fortalecimento da presença dos serviços públicos na localidade.
A audiência foi coordenada pela Secretaria de Estado da Mineração (Semin), que já realizou um encontro semelhante no distrito de Vila Nova, em Porto Grande. Segundo o secretário da Semin, Mamede Barbosa, a criação dos distritos visa levar serviços essenciais como educação, segurança e saúde, além de promover boas práticas ambientais.
“O mundo globalizado mudou e a mecanização da mineração também. Por isso, precisamos aproveitar os recursos que o estado possui, mas preservando o meio ambiente e eliminando o uso de mercúrio nas atividades garimpeiras”, pontuou o secretário.
Rastreabilidade e Legalidade
Com a criação oficial dos distritos, o Governo do Amapá terá condições de monitorar o quantitativo da produção e a origem do minério. O objetivo é garantir a rastreabilidade do ouro extraído, assegurando que o produto seja proveniente de fontes legais.
Após a conclusão das audiências no Vila Nova e no Lourenço, a gestão estadual encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para discussão e votação da matéria pelos parlamentares.
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