Governo do Amapá promove encontro para implementar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+
Com apoio do Programa Atena, do Rio de Janeiro, o evento apresentou o Plano Estadual que visa estruturar o atendimento humanizado em entidades públicas e privadas.
Representantes de diversos órgãos do Governo do Amapá participaram de um encontro para discutir e fomentar estratégias de implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. O evento foi realizado nesta quarta-feira, 25, no auditório da Escola de Saberes Públicos do Amapá (Esap).
Na ocasião, foi apresentado o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+. O objetivo é estruturar entidades públicas e privadas para um atendimento humanizado e democrático, elevando os índices de transparência e posicionando o Amapá como referência na oferta de políticas afirmativas para este público.
"O plano foi criado para efetivar as políticas públicas em consonância com os anseios da sociedade civil e do Conselho LGBT do Amapá. Em 2024, as diretrizes foram aprovadas logo após a Conferência Estadual. Agora, sob a liderança da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedih), vamos estabelecer pontos focais em cada órgão para monitorar os avanços do Governo em prol dessa população", destacou Alessandro Brandão, gerente do Núcleo da Diversidade de Gênero da Sedih.
Um dos pilares do encontro é a discussão sobre a receptividade e o tratamento digno conforme a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o gerente, o objetivo prático é garantir um alinhamento único no acolhimento aos cidadãos em todos os órgãos estaduais, prevenindo qualquer violação de direitos.
Parceria e Diagnóstico
O evento conta com o apoio técnico do Programa Atena, iniciativa que monitora a implementação de políticas de cidadania em todas as unidades da federação.
"O Programa Atena surgiu em 2021 para construir um panorama nacional da implementação de políticas voltadas às pessoas LGBT+. Nós mapeamos e avaliamos possíveis atos de discriminação e violação de direitos junto ao Poder Executivo em níveis estadual, municipal e federal", explicou Claudio Nascimento, representante do programa.
Nascimento participa da programação de três dias em Macapá, que reúne técnicos do setor público e entidades privadas para discutir indicadores e fortalecer as ações que precisam de ampliação no estado.
Próximos Passos
Mais de 20 órgãos estaduais participaram do diálogo inicial. Nesta sexta-feira, 27, haverá uma reunião ampliada com representantes da sociedade civil para debater metas e pactuar caminhos no combate à LGBTfobia e na promoção de direitos.
Entre os temas urgentes, destaca-se a empregabilidade. Segundo Nascimento, ainda não existe uma política nacional consolidada, embora iniciativas isoladas comecem a surgir.
"Travestis e transsexuais ainda ocupam majoritariamente a informalidade. Muitas vezes, mesmo com formação acadêmica ou técnica, essas pessoas enfrentam barreiras devido ao preconceito. É necessário elaborar estudos consistentes para viabilizar a inserção formal desse público no mercado de trabalho", concluiu.
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