Governo do Amapá garante novo prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada
Servidores têm até o dia 31 de março para aderirem aos benefícios e segurança na transição para a aposentadoria.
Um novo prazo foi decretado pelo Governo do Estado do Amapá para adesão à segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II). Agora, servidores efetivos que já preencheram os requisitos para aposentadoria integral até o dia 31 de dezembro de 2025, podem fazer adesão até o dia 31 de março de 2026.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), garante benefícios financeiros, além do pagamento de passivos trabalhistas.
“Este é um reconhecimento ao tempo de dedicação ao serviço público e assegura uma transição tranquila e financeiramente estável para a nova fase da vida dos servidores, por isso, achamos importante estender o prazo para que nenhum servidor que tenha direito fique de fora”, destacou Cinthya Mendes, secretária de Estado da Administração.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão o pagamento de 24 parcelas de:
- benefício mensal de 14% sobre o vencimento ou subsídio, com base no último contracheque;
- valor alusivo ao auxílio-alimentação;
- gratificação adicional de 30% para professores que atuam no ensino modular;
- vantagens específicas para servidores de carreiras reestruturadas em 2025.
O PAI II também garante o pagamento de passivos trabalhistas, como retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia. Esses valores são pagos em parcelas e, somados aos benefícios mensais, proporcionam maior estabilidade financeira durante a aposentadoria.
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