Operação ‘Olho Vivo’: Procon fiscaliza óticas em Macapá e Santana com apoio do Conselho Regional de Medicina

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) deflagrou nesta segunda-feira, 26, a Operação “Olho Vivo”. A ação percorrerá óticas de Macapá e Santana e busca coibir práticas abusivas, expressamente vedadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC); a atividade é resultado do elevado número de denúncias que o Procon recebe. O Conselho Regional de Medicina (CRM-AP) também participa da operação. As inspeções ocorrem até a próxima sexta-feira, 30.

Práticas como “venda casada”, que ocorre quando o fornecedor direciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, e a propaganda enganosa, que se configura quando a publicidade induz o consumidor ao erro a respeito das características, qualidade ou outros aspectos do produto adquirido, são os principais pontos de reclamação dos consumidores que buscam o Procon.

Neste primeiro momento, a operação tem caráter educativo, orientando os fornecedores sobre as devidas adequações para que cumpram com o que o CDC exige, garantindo os direitos dos consumidores. Posteriormente, a operação terá uma segunda fase para constatar que as empresas atenderam ao que foi orientado. Durante as ações, os consumidores também podem procurar as equipes do Procon para tirar dúvidas.

O diretor-presidente do Procon Amapá, Matheus Pinto, ressalta a importância do registro das denúncias para embasar o trabalho do Procon.

“A operação ‘Olho Vivo’ foi possível graças aos consumidores que, ao se sentirem lesados, procuraram o Procon para registrar sua reclamação. Com isso, ressaltamos a importância de, sempre que houver situações como essa, ser feito o procedimento de abrir a sua reclamação e a sua denúncia; isso baseia nossos trabalhos de fiscalização”, ressalta o presidente.

CRM-AP acompanha a ação

Durante as inspeções, o CRM-AP reforça que diagnosticar doenças oculares e prescrever lentes de grau são atos exclusivos do médico oftalmologista. De acordo com legislações vigentes, optometristas não possuem prerrogativa legal para prescrever lentes ou adaptar lentes de contato com finalidade terapêutica.

O Conselho alerta que a presença de consultórios instalados dentro de óticas é expressamente proibida. Essa prática configura um risco grave, pois exames realizados por não oftalmologistas podem mascarar doenças severas, como:

• Glaucoma (que pode levar à cegueira irreversível);
• Catarata;
• Ceratocone;
• Outras patologias, como o diabetes mellitus, que exigem diagnóstico clínico especializado.

Consequências Legais

Pessoas que realizam consultas ou prescrevem lentes sem o devido registro de médico oftalmologista podem responder criminalmente por exercício ilegal da medicina. A fiscalização também combate a "venda casada" — quando o consumidor é induzido a realizar o exame na própria loja ou em locais indicados por ela — prática vedada pelo Código de Ética Médica e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"Nossa prioridade é garantir que o cidadão amapaense receba um atendimento ético e seguro. A saúde dos olhos não é uma mercadoria; a prescrição deve ser sempre feita por um médico oftalmologista", afirma a diretoria do CRM-AP.

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