Inscrições para o programa ‘Habilita Amapá’ iniciam na segunda-feira, 22; confira a documentação completa exigida

A partir da meia-noite da segunda-feira, 22, estarão abertas de forma exclusivamente on-line no site detran.ap.gov.br as inscrições para o programa ‘Habilita Amapá’, que oferece 10 mil vagas gratuitas para o processo da primeira habilitação em todos os 16 municípios do estado.

Lançado pelo governador Clécio Luís, o programa seguirá com inscrições até o dia 6 de janeiro para 5 mil vagas no subprograma Tucuju Habilitado, voltado para população economicamente ativa e de baixa renda a partir de 18 anos, e outras 5 mil vagas no programa Jovem Motora, destinado a jovens de 18 a 29 anos, com exigência de ensino médio completo.

O programa cobrirá todos os custos do processo, incluindo cursos, exames e emissão da CNH, e reserva vagas para grupos como mulheres em situação de vulnerabilidade, indígenas, pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais populares.

A seleção será baseada nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) atualizado até o mês de novembro de 2025. Como critérios de desempate, serão considerados a menor renda per capita, maior número de integrantes no núcleo familiar, inexistência de vínculo empregatício e, por fim, a data e o horário da inscrição.

Confira a documentação necessária:

(Todos os documentos devem estar no formato PDF)

• RG ou documento oficial com foto;  
• CPF;  
• Comprovante atualizado do CadÚnico;  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Carteira de Trabalho Digital (CTPS);  
• Comprovante de residência válido;  
• Autodeclaração étnico-racial, se for o caso;
• Declaração de pertencimento indígena, se for o caso;
• Laudo médico, se tiver deficiência;  
• Declaração de residência, quando necessário;

Documento exclusivo para o subprograma Jovem Motora

• Certificado ou declaração de conclusão do ensino médio (dispensado para indígenas).

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