'Habilita Amapá': entenda os subprogramas 'Jovem Motora' e 'Tucuju Habilitado'
Programa do Governo do Amapá oferta o processo da primeira CNH gratuita, mas com regras específicas para cada público. Conheça os requisitos obrigatórios para participar.
O programa “Habilita Amapá” acaba de ser lançado pelo governador Clécio Luís, com inscrições de 22 de dezembro a 6 de janeiro, e tem como objetivo facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. Dentro dele, existem dois subprogramas direcionados a públicos distintos: o “Tucuju Habilitado”, de alcance mais amplo, e o “Jovem Motora”, com foco em uma faixa etária específica e exigência de escolaridade.
Conforme o edital, o candidato poderá realizar apenas uma inscrição por edição dos subprogramas. A primeira inscrição enviada será a única válida, ainda que outra seja eventualmente realizada. Não haverá possibilidade de retificação após o envio, devendo o candidato ler atentamente todos os termos antes de finalizar sua inscrição.
Ambos compartilham uma base comum de requisitos obrigatórios, mas o “Jovem Motora” possui critérios adicionais. A participação em qualquer um dos dois está vedada a quem já cometeu crime na condução de veículo (com sentença transitada em julgado), possui processo de habilitação em andamento ou teve a CNH cassada ou suspensa.
Requisitos comuns: a base para os dois subprogramas
Para se candidatar a qualquer uma das modalidades, o interessado deve atender a uma série de exigências listadas no edital. São elas:
- Ser penalmente imputável.
- Saber ler e escrever.
- Estar inscrito e com cadastro válido e atualizado até novembro de 2025 no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o município coincidindo com o informado na inscrição.
- Residir no Amapá há, no mínimo, dois anos, comprovado por título eleitoral.
- Não ter sofrido condenações judiciais por infrações de trânsito nos últimos cinco anos.
- Possuir RG (ou documento oficial com foto) e CPF.
- Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça do Amapá e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Não possuir um Renach aberto para tirar a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A ou B, ou para adição/mudança de categoria.
- Estar quite com a Justiça Eleitoral.
- O candidato é integralmente responsável pela veracidade de todas as informações prestadas.
Subprograma Tucuju Habilitado: o público geral
O subprograma “Tucuju Habilitado” é a porta de entrada principal. Para participar, o candidato precisa atender a todos os requisitos comuns listados acima, sem exceção. É voltado para o público adulto que se enquadra nos critérios socioeconômicos do CadÚnico, mas sem exigência do ensino médio completo, basta saber ler e escrever, e se enquadrar nos requisitos.
Subprograma Jovem Motora: foco na juventude e escolaridade
O subprograma “Jovem Motora” é mais específico. Para se inscrever, além de cumprir todos os requisitos do “Tucuju Habilitado” e as vedações comuns, o candidato deve atender a duas regras adicionais:
- Ter idade entre 18 e 29 anos.
- Possuir ensino médio completo, comprovado por certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Educação do Amapá ou instituição equivalente.
Dispensa especial para candidatos indígenas
O edital estabelece uma importante flexibilidade para candidatos indígenas ao “Jovem Motora”. Reconhecendo as dificuldades enfrentadas por indígenas para a obtenção de certificados de conclusão do ensino médio, especialmente em áreas remotas e devido às barreiras culturais e geográficas, o programa dispensa a exigência de comprovação de escolaridade de nível médio para este grupo.
A medida, conforme o texto, visa garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos indígenas, reconhecendo as particularidades de seu contexto socioeconômico e cultural e eliminando uma barreira desproporcional ao acesso ao Programa ‘Habilita Amapá’”.
Em resumo, o “Habilita Amapá” estrutura-se em dois eixos: um geral (Tucuju Habilitado) e outro direcionado a jovens com maior escolaridade (Jovem Motora), este último com uma adaptação importante para assegurar o acesso da população indígena. A atenção aos prazos de atualização do CadÚnico e ao cumprimento integral de todos os requisitos é fundamental para uma inscrição válida.
Inscrições
O período de inscrições será de 22 dezembro a 06 de janeiro, somente pela internet, no portal.detran.ap.gov.br, link de acesso que será disponibilizado pelo site detran.ap.gov.br. No ato da inscrição, o candidato aos subprogramas Tucuju Habilitado ou Jovem Motora deverá indicar em qual subprograma pretende se inscrever.
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