‘Habilita Amapá’: programa inédito do Governo do Estado terá 10 mil vagas para primeira habilitação gratuita no estado; saiba como irá funcionar
Inscrições serão de 22 de dezembro a 6 de janeiro pelo site do Detran Amapá: detran.ap.gov.br.
O governador Clécio Luís lançou na manhã desta quarta-feira, 10, o edital do programa ‘Habilita Amapá’, programa inédito que irá oferecer o processo da primeira habilitação de forma gratuita para 10 mil beneficiários nos 16 municípios do estado. O evento de abertura reuniu autoridades, representantes de instituições de ensino, clínicas médicas e psicológicas e grupos sociais que serão beneficiados com a política pública.
O programa garante a isenção total de custos no processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou B para os beneficiários, incluindo emissão da primeira via da CNH, cursos teóricos e práticos, exames médicos e psicológicos, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e até duas oportunidades gratuitas de reexame em caso de reprovação. O programa será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).
Entenda os subprogramas Tucuju Habilitado e Jovem Motora
- Serão 5 mil oportunidades no eixo ‘Tucuju Habilitado’, voltado para a população a partir de 18 anos, economicamente ativa e de baixa renda, sem limite de idade e sem exigência de ensino médio.
- Outras 5 mil vagas estarão disponíveis no eixo ‘Jovem Motora’, voltado para jovens de 18 a 29 anos, com exigência do certificado de ensino médio completo.
Conforme o edital, o candidato poderá realizar apenas uma inscrição por edição dos subprogramas. A primeira inscrição enviada será a única válida, ainda que outra seja eventualmente realizada. Não haverá possibilidade de retificação após o envio, devendo o candidato ler atentamente todos os termos antes de finalizar sua inscrição.
Inscrições
As inscrições serão de 22 de dezembro a 6 de janeiro, exclusivamente pela internet, no portal.detran.ap.gov.br, link de acesso que será disponibilizado pelo site detran.ap.gov.br. No ato da inscrição, o candidato aos subprogramas ‘Tucuju Habilitado’ ou ‘Jovem Motora’, deverá:
- Indicar em qual subprograma pretende se inscrever.
- Declarar que atende aos requisitos previstos neste edital, em consonância com os artigos 5º ou 8º da Lei Estadual nº 3.147, de dezembro de 2024;
- Deverão ser informados, obrigatoriamente, os seguintes dados do(a) candidato(a):
- Nome completo;
- Número da Carteira de Identidade;
- Número de Inscrição Social (NIS);
- Município de domicílio, que deverá coincidir com aquele constante no CadÚnico;
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Número de telefone para contato;
- Endereço de e-mail.
Resultado da seleção e matrícula
A relação final dos selecionados será disponibilizada por meio eletrônico, através do site www.detran.ap.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Amapá, conforme cronograma no Anexo I do Edital.
O Detran Amapá alerta a toda a população interessada que não deixe de ler o edital na íntegra.. A leitura completa e atenta é muito importante para que os candidatos possam se informar detalhadamente sobre todas as normas, etapas, prazos e requisitos do programa como um todo, garantindo uma inscrição válida e evitando qualquer imprevisto.
Critérios de seleção
A seleção dos candidatos será feita com base nas informações constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para fins de classificação e desempate, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios: menor renda per capita, maior número de integrantes no núcleo familiar, inexistência de vínculo empregatício e, por fim, a data e o horário da inscrição.
Serão reservadas 5% das vagas para cada um dos seguintes grupos: mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica), pessoas indígenas, pessoas pardas e pretas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais de interesse social.
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