Governo do Amapá inicia matrículas prioritárias para estudantes com deficiência

O Governo do Amapá dará início, a partir das 14h do próximo dia 9, ao período de matrículas prioritárias para estudantes com deficiência. A pré-matrícula será realizada exclusivamente pelo site oficial, encerrando às 23h59 do dia 12 de dezembro. A iniciativa assegura o direito ao acesso e permite que o Estado e os municípios organizem, com antecedência, a oferta de serviços e estruturas necessárias para o atendimento deste público.

A prioridade vale para todas as etapas de ensino:

• Educação Infantil – rede municipal;
• Ensino Fundamental – redes municipal e estadual;
• Ensino Médio – rede estadual;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA) – redes municipal e estadual.

A ação abrange todas as escolas municipais e estaduais de Macapá e Santana, garantindo que as famílias possam realizar a pré-matrícula em qualquer unidade de sua escolha dentro das redes.

Entrega de documentos

Após a pré-matrícula online, as famílias deverão apresentar a documentação do estudante na escola selecionada no período de 15 a 19 de dezembro.

Entre os documentos a serem entregues estão o laudo médico e/ou relatório pedagógico da escola anterior, fundamentais para identificação das necessidades específicas de cada aluno.

Organização e garantia de atendimento especializado

O objetivo da matrícula prioritária é assegurar que os estudantes com deficiência tenham garantido o seu direito à educação, ao mesmo tempo em que permite ao Governo do Amapá e aos municípios planejar com eficiência a estrutura escolar para recebê-los.

Com as informações antecipadas, a rede pode organizar:

• Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Professores de AEE;
• Condições de acessibilidade nas escolas;
• Disponibilidade de cuidadores e professores auxiliares.

Para o coordenador de Educação Básica e Educação Profissional da Secretaria de Estado da Educação, Cleiberton Souza, a matrícula prioritária fortalece o compromisso do Estado com a inclusão.

“Este período especial é fundamental para podermos garantir que cada estudante com deficiência seja acolhido com a estrutura adequada. A antecipação das informações permite que a rede organize recursos, profissionais e espaços, assegurando um processo educacional mais justo, acessível e de qualidade para todos", disse.

A matrícula prioritária é um passo essencial para garantir inclusão, equidade e um processo educacional que respeita as especificidades de cada estudante.

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