Governo do Amapá firma novo convênio com Inmetro para fortalecer a metrologia e ampliar a proteção ao consumidor
Acordo de cooperação moderniza a fiscalização, amplia operações no Estado e reforça a segurança nas relações de consumo.
O Governo do Amapá firmou um novo convênio de cooperação técnica e administrativa entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem/AP). O documento, de número 04/2025, estabelece um marco de modernização e fortalecimento da metrologia legal no Estado, ampliando a segurança e a transparência nas relações de consumo. A assinatura contou com a presença do presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito; do diretor-presidente do Ipem/AP, Samuel Lima Sales Junior; e do secretário de Estado do Planejamento, Carlos Michel Fonseca, que participou como interveniente representando o Governo do Amapá.
O convênio tem vigência inicial de 60 meses, com início em 1º de dezembro de 2025, e prevê delegação de competências, repasse de recursos e compartilhamento de atividades metrológicas entre as instituições. A partir dele, o Ipem/AP passa a executar, sob supervisão do Inmetro, atividades como:
- Verificação e fiscalização de instrumentos de medição, incluindo balanças, bombas de combustível, cronotacógrafos e taxímetros;
- Fiscalização de produtos regulamentados e pré-embalados;
- Coleta e análise de amostras;
- Ações de vigilância de mercado em diferentes pontos do Estado, inclusive em áreas alfandegárias;
- Interdições, apreensões e descarte de produtos irregulares;
- Supervisão de oficinas de reparo.
O diretor-presidente do Ipem/AP, Samuel Lima Sales Junior, afirmou que o convênio representa um avanço decisivo para o fortalecimento da metrologia no Estado. Ele explicou que o apoio técnico do Inmetro permitirá ampliar as ações de fiscalização, oferecer mais segurança ao consumidor e dar maior transparência às relações comerciais.
“Esse convênio é um passo decisivo para fortalecer a metrologia no Amapá. Com a ampliação das competências e o apoio técnico do Inmetro, teremos condições de intensificar as ações de fiscalização, garantir mais segurança ao consumidor e dar mais transparência às relações de consumo. O Governo do Estado tem trabalhado para que o Ipem/AP esteja cada vez mais estruturado e presente em todas as regiões”, destacou o diretor.
Com o novo acordo, o Governo do Amapá amplia a capacidade operacional do Ipem/AP, permitindo renovar equipamentos, fortalecer equipes e atender com mais regularidade as regiões mais distantes. O impacto do convênio atinge diretamente consumidores e empreendedores.
Para a população, resulta em mais proteção, confiança e transparência no momento da compra. Já para o setor produtivo, garante maior competitividade, regularidade e segurança jurídica nas atividades comerciais.
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