Governo do Amapá avança na regularização fundiária e garante direitos às famílias do Bailique
Mais de 300 moradores foram atendidos pelo serviço, garantindo segurança jurídica, valorização da cultura e acesso a políticas públicas essenciais.
O Governo do Estado realizou, entre os dias 11 e 25 de novembro, trabalhos de regularização fundiária nos projetos de Assentamento Extrativista do Arquipélago do Bailique, em Macapá, beneficiando mais de 300 moradores. O objetivo principal das atividades foi concentrado na realização de cadastros para inserção de novos beneficiários do programa nacional de reforma agrária nos assentamentos estaduais distribuídos no distrito.
O objetivo da regularização é assegurar que cada família tenha reconhecimento legal de sua área, protegendo o modo de vida tradicional e facilitando o acesso a benefícios, como políticas públicas, crédito agrícola e infraestrutura. Com isso, os extrativistas passam a ter maior segurança jurídica para investir em atividades como pesca, agricultura familiar e manejo sustentável da floresta.
A ação ocorreu nos assentamentos Marinheiro, Brigue e Curuá e vem reconhecer a permanência e continuidade das populações tradicionais, garantindo o direito à terra para quem vive e produz nas ilhas há décadas.
“Com organização, reconhecimento territorial e planejamento técnico, o Bailique avança rumo a um futuro mais seguro, sustentável e digno para quem vive e produz nas ilhas”, afirmou o coordenador de Assentamentos e Quilombos do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), Sérgio Barbosa.
O trabalho de regularização ocorreu em paralelo ao levantamento de dados para a elaboração do Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), coordenado pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa). A coleta de informações sobre perfil das famílias, uso das áreas, atividades produtivas e condições ambientais e infraestruturais permitiu construir um diagnóstico real da região, orientando ações de recuperação, conservação e desenvolvimento sustentável.
Moradores celebraram os benefícios da iniciativa. Joana Mourão, 18 anos, da comunidade Igarapé Grande, destacou o poder da iniciativa.
"É um alívio saber que nossa terra será regularizada e que podemos planejar o futuro com mais tranquilidade", disse.
Pedro Barbosa, de 38 anos e residente de Limão do Curuá, disse que agora vai poder trabalhar com segurança.
"Ter a área reconhecida legalmente muda tudo. Podemos trabalhar e melhorar nossa produção sem medo de perder nossas terras", frisou.
Adriany Santos, 18 anos, da comunidade Vila Progresso, afirmou a possibilidade de um futuro próspero.
"É a primeira vez que minha família sente que tem direitos garantidos. Agora podemos sonhar com melhorias para a comunidade", finalizou.
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