'O Amapá tem indicadores e exemplos para contribuir na PEC da Segurança Pública', diz Clécio Luís em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília
O governador apresentou os resultados que colocam o Amapá entre os estados com maior redução da violência no país e defendeu um modelo nacional integrado, com financiamento compartilhado e respeito à autonomia das unidades da federação.
O modelo de segurança pública do Amapá ganhou projeção nacional nesta terça-feira, 25, durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a "PEC da Segurança Pública", na Câmara dos Deputados, em Brasília. O governador Clécio Luís foi um dos palestrantes do encontro e apresentou as ações que levaram o estado à maior redução dos índices de violência dos últimos 15 anos e ao enfrentamento mais eficiente do crime organizado.
Na tribuna do Legislativo Federal, Clécio Luís destacou a importância do Sistema Único de Segurança Pública como instrumento estratégico para alinhar procedimentos, fortalecer a cooperação e garantir financiamento compartilhado entre estados e União. O gestor também avaliou que a PEC precisa reforçar a atuação nacional sem comprometer a autonomia dos estados.
“Temos casos concretos de sucesso e superação, sobretudo no sistema penitenciário, no enfrentamento ao crime e na redução dos índices de violência. São indicadores importantes que podem contribuir com a discussão da PEC, especialmente no tema da integração das forças de segurança, que em um país continental como o nosso, significa integrar estados e União Federal", destacou Clécio Luís.
A gestão ampliou em média 40% o efetivo das forças de segurança e aumentou em 60% o número de presos, resultado de uma atuação policial mais eficiente, com foco na preservação da vida e na responsabilização pelos crimes. O Estado também passou a utilizar alguns dos armamentos mais modernos do mundo, incluindo pistolas Glock e fuzis de fabricação israelense, reforçando a capacidade de resposta das equipes em operações de alta complexidade.
Esse fortalecimento estrutural refletiu diretamente nos resultados. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Amapá registrou a maior redução em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos últimos 15 anos. Os homicídios dolosos caíram 28,71%, índice muito superior à média nacional de 6,33%, acompanhado de queda nos principais indicadores de violência, consolidando o melhor desempenho do país.
Além do governador Clécio Luís, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também participou do debate. No caso do Amapá, o convite foi motivado pelos resultados obtidos entre 2023 e 2025, considerados os melhores da série histórica.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União–PE), a participação dos governadores é essencial para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das unidades da Federação.
"Estamos na fase final de debates sobre o tema e buscamos construir um relatório técnico, coerente e alinhado ao que o Brasil espera. O Amapá é um exemplo importante: era um estado em situação crítica em termos de violência e avançou muito, como destacou o governador Clécio. A reação do governo me parece estar no caminho certo, fortalecendo as forças de segurança, prestigiando o trabalho técnico dos profissionais e atuando com energia e foco", pontuou o deputado.
Estiveram presentes na audiência o secretário de Justiça e Segurança Pública, Cezar Vieira; o diretor-presidente do Instituto Penitenciário do Amapá, Luiz Carlos; o comandante-geral da Polícia Militar do Amapá, Costa Junior; além dos deputados federais Lucas Abrahão e Dorinaldo Malafaia, que defenderam a política adotada pelo Amapá na área da segurança pública.
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