Governo do Amapá lança sistema digital para emissão de Documento de Origem do Pescado
A nova ferramenta gera celeridade, segurança e aumenta o controle sobre a origem do pescado com a rastreabilidade, além de ajudar a combater irregularidades, principalmente durante o período de defeso.
Para otimizar os serviços de fiscalização ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Governo do Amapá lançou o Sistema de Documento de Origem do Pescado (SISDOP). A ferramenta digital desenvolvida em colaboração estratégica com o Prodap moderniza o processo de emissão de documentos que antes era feito manualmente e passa a garantir mais segurança, rastreabilidade e agilidade para quem comercializa pescado no estado.
O novo modelo de DOP possui campos padronizados para identificação do interessado, o detalhamento do fluxo de produção, o ponto de venda, vendedores, transportador e revendedor final, espécies comercializadas e respectivas quantidades. Com o sistema, o documento é emitido digitalmente, com numeração automática, assinatura eletrônica, código verificador e CRC, o que permite que qualquer pessoa confira a autenticidade do documento.
“Este sistema representa a substituição de um processo manual obsoleto por uma plataforma digital robusta, concebida para elevar os padrões de segurança, aprimorar a rastreabilidade e conferir maior celeridade às operações dos comerciantes de pescado no Amapá. A modernização intrínseca a esta iniciativa visa não apenas otimizar a gestão ambiental, mas também fortalecer o combate a irregularidades e fomentar ativamente práticas de pesca sustentável, posicionando a transformação digital como um vetor essencial para a sustentabilidade e a conformidade regulatória”, explicou o coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema, Bruno Esdras.
As equipes de fiscalização ganharam agilidade, além do acesso a informações estruturadas no banco de dados para planejar e executar ações em campo, enquanto comerciantes e consumidores passam a contar com mais garantia da origem legal do pescado e com um instrumento mais eficiente de combate à pesca e ao comércio ilegal, e de proteção dos estoques pesqueiros no Amapá.
A introdução do DOP digital é um exemplo claro de como a transformação digital agrega valor, incorporando funcionalidades como numeração automática, assinaturas eletrônicas, códigos de verificação e CRC, que juntos garantem uma autenticidade e verificação sem precedentes, estabelecendo um novo patamar de segurança para os documentos emitidos.
"Um dos pilares desta transformação digital é a criação de um banco de dados integrado, que registra minuciosamente cada DOP emitido. Isso aumenta o controle sobre a origem do pescado e ajuda a combater irregularidades, principalmente durante o período de defeso. A capacidade aprimorada de rastrear digitalmente a origem e o movimento do pescado é fundamental, assegurando que todo o produto comercializado no Amapá possua uma procedência verificável e legal, um benefício direto da rastreabilidade digital que o sistema proporciona”, complementa Fabrício Borges, diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema.
Como funciona a emissão do DOP
O serviço de emissão do Documento de Origem do Pescado, é realizado por servidores da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da SEMA, que prestam atendimento na Colônia de Pescadores na área portuária de Santana. Para a obtenção do Documento de Origem do PESCADO - DOP, os distribuidores ou comerciantes devem apresentar documento que comprove a origem legal do pescado. A partir de então, o fiscal emite o DOP assinado digitalmente e, ao mesmo tempo, gera um banco de dados com as informações da carga, espécies, locais de distribuição e quantidade.
Para os comerciantes, o ganho é imediato, o procedimento fica mais rápido e agiliza a liberação da carga. Com essa modernização, a Sema fortalece a gestão ambiental e dá mais transparência à cadeia produtiva do pescado, oferecendo um instrumento mais confiável para produtores, distribuidores, fiscais e consumidores.
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