Governo do Amapá discute fortalecimento da educação no sistema socioeducativo em seminário do Ministério Público
Secretaria da Educação contribuiu com palestras e debates sobre a integração dos planos de educação e o fortalecimento do direito à aprendizagem para adolescentes em cumprimento de medidas.
O Governo do Amapá participou, na sexta-feira, 24, do II Seminário Estadual da Socioeducação no âmbito da Política de Educação, realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e promovido pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no auditório da instituição, em Macapá. A atividade integrou a programação da 2ª Semana da Socioeducação no Amapá, que neste ano teve como tema “Educação, Cultura e Esporte”.
Durante o seminário, representantes da educação estadual destacaram a importância da articulação entre políticas públicas para garantir o direito à educação no contexto socioeducativo. A professora Eunice Cristiane de Souza Silva, integrante do Comitê de Educação em Direitos Humanos (CEDH/Seed) e do Fórum Estadual de Educação, ressaltou que a escolarização deve alcançar todos os espaços de formação humana.
“A educação precisa estar presente em todos os espaços, inclusive no sistema socioeducativo. É um processo que vem sendo fortalecido por meio do Comitê e do Fórum de Educação, que buscam consolidar o diálogo e o planejamento educacional voltado à equidade e à formação integral desses jovens”, afirmou Eunice Silva.
O seminário promoveu o debate sobre a educação escolar no sistema socioeducativo, relacionando o tema aos instrumentos de planejamento educacional, como o Plano Estadual de Educação do Amapá (PEE), prorrogado até 2026, e o Projeto de Lei nº 2614/2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (2024–2032).
Também foi discutido o processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH-AP), que busca consolidar diretrizes e metas voltadas à formação cidadã e inclusiva.
A professora Eunice ministrou a palestra “Planejamento educacional e os desafios da escolarização no contexto do Sistema Socioeducativo”, enquanto os professores João de Lima Marques e Aguinaldo de Matos Gonçalves, da Escola Estadual Eucy Lacerda, contextualizaram as adversidades e os avanços da escolarização dentro do sistema, destacando as ações exitosas da unidade, que funciona dentro do espaço de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa.
O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público, com o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Seed, Semas, MPT e demais instituições parceiras.
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