'Grupo 992': Governo do Amapá celebra reconhecimento de direitos de 372 servidores que possuem processos de transposição em análise
Após audiência de conciliação, servidores terão seus direitos reconhecidos e processos da transposição serão analisados em até 120 dias.
Chegou ao fim o processo do chamado "Grupo 992". O Governo do Amapá celebra a homologação histórica do acordo que vai permitir a análise do processo de transposição para o quadro da União de 372 servidores com pendências relativas ao ano de 1988, que terão seus direitos reconhecidos e carreiras regularizadas após mais de 30 anos.
Na última sexta-feira, 17, houve um consenso após audiência de conciliação realizada entre a Secretaria de Estado da Transposição, o Sindicato dos Servidores Federais (SINDSEP), o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A secretária de Estado da Transposição, Anne Marques, destacou que a articulação entre os Governos do Amapá e Federal, além da atuação do senador Randolfe Rodrigues, foram essenciais para o avanço do processo.
“Essa é uma conquista histórica para esses servidores que aguardavam há décadas pela garantia de seus direitos. O diálogo com o Governo Federal, o apoio do senador Randolfe Rodrigues e a atuação de todas as instituições envolvidas foram fundamentais para chegarmos a esse consenso. A partir de hoje, os processos terão uma análise ágil, e esperamos encerrar essa questão de forma definitiva”, ressaltou Anne Marques.
Grupo 992
Os servidores do Grupo 992 passaram por um longo período de incertezas. Retirados da folha inicialmente, parte deles foram absorvidos pelo quadro estadual em 1998 e outros em 2005. No ano passado, o Governo do Estado buscou junto à Justiça Federal, durante audiência de conciliação, uma solução definitiva para os processos que estavam paralisados ao longo dos anos.
Após três momentos de debate e análise, ficou definido que 372 servidores com pendências relativas à data de 04/10/1988 terão seus direitos reconhecidos, podendo utilizar a data mais antiga de registro funcional em suas carreiras. A Comissão dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), em Brasília (DF), responsável pela análise dos processos, terá 120 dias para concluir a avaliação de todos os casos pendentes, garantindo celeridade e transparência na finalização.
A ação representa uma vitória conjunta do Governo do Amapá e do Governo Federal, garantindo justiça e reconhecimento àqueles que contribuíram por tantos anos para o serviço público.
Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Siga o canal do Governo do Amapá no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!
