Governo do Amapá inicia regularização fundiária do Marabaixo e garante direito à propriedade para centenas de famílias
Primeira reunião comunitária da Reurb reuniu moradores do bairro na Aifa e marcou o início oficial do processo em Macapá.

O Governo do Amapá realizou, no último sábado, 18 de outubro, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com os moradores do Loteamento Marabaixo, em Macapá. O encontro aconteceu na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa) e marcou o início oficial do processo de regularização da área.
A ação, coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna. Durante o encontro, foram apresentados o método e as etapas do processo de regularização, além de orientações detalhadas sobre os procedimentos técnicos e documentais que os ocupantes deverão seguir.

A reunião também serviu como espaço de diálogo e escuta com a comunidade, permitindo que os moradores apresentassem sugestões, dúvidas e contribuições. O objetivo é assegurar transparência, participação popular e corresponsabilidade em todas as etapas da Reurb.
De acordo com o Amapá Terras, o trabalho no Marabaixo será desenvolvido em fases, começando pelas áreas do Marabaixo 1 e 2, e depois avançando para o Marabaixo 3 e 4. O processo envolve levantamentos técnicos e sociais detalhados, como medições dos lotes, coleta de coordenadas geográficas, análise dominial (cadeia de posse) e cadastro das famílias que ocupam cada terreno.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael Almeida, destacou que a iniciativa representa um avanço histórico na política de ordenamento territorial do estado.

“Estamos iniciando um trabalho inédito de diálogo direto com a comunidade, começando pelo Marabaixo. A Reurb é uma política nacional que garante cidadania por meio do direito à propriedade. Queremos que cada morador tenha seu patrimônio assegurado e possa, inclusive, acessar políticas de crédito e investimento. Viemos para ficar, e nossa equipe vai atuar no bairro todos os dias, visitando casas, coletando informações e acompanhando o processo de perto”, ressaltou Jorge Rafael.
A secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias, reforçou que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Amapá e está diretamente ligada ao desenvolvimento urbano e à dignidade das famílias.

“A Reurb é uma ação transformadora. Ela garante não apenas o documento da propriedade, mas o reconhecimento de anos de luta dessas famílias. A partir do título, o morador passa a ter acesso a crédito, pode investir em melhorias e valorizar o seu lar. É o Governo do Estado atuando de forma integrada para fortalecer o direito à moradia digna e construir cidades mais justas e organizadas”, afirmou Mônica Dias.
Moradora do bairro há 17 anos, Roselene Gomes, professora, participou da reunião após ser informada por vizinhos e comemorou o início do processo.
“Comprei só com um recibo, e até hoje nunca tive o documento definitivo. Quando soube da reunião, vim participar, porque é uma chance que a gente esperava há muito tempo. Agora vou poder regularizar tudo direitinho, no meu nome. Não deixa de ser um sonho poder ter a escritura da casa”, contou Roselene.

Entre os participantes também estava Marina Maranhão, uma das primeiras moradoras do Marabaixo, que vive no bairro desde sua formação.
“Eu moro aqui desde o começo, lá por 1999 ou 2000.. Naquela época, a gente vivia na invasão das Pedrinhas, e o governo da época passou a gente pra cá. Lotearam tudo e fizeram um cadastro das famílias, distribuindo os terrenos entre o Marabaixo 1 e o 2. A gente recebeu comprovante, tudo direitinho, mas o meu eu acabei perdendo quando fiz uma mudança. Vim das Pedrinhas e vi esse bairro crescer, hoje tem tudo aqui”, relembrou a moradora.

Algumas famílias se enquadram na modalidade Reurb-S (Social), destinada a pessoas de baixa renda, que contam com benefícios como isenção de custas cartorárias no processo de titulação.
Após o levantamento de campo, o processo seguirá para análise técnica e jurídica, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), resultando na emissão dos títulos de propriedade.
O bairro Marabaixo, um dos maiores e mais recentes de Macapá, surgiu a partir de 1999, quando famílias foram reassentadas de áreas de risco próximas à estação de tratamento da Caesa, no bairro Pedrinhas. Hoje, é uma comunidade consolidada, com forte identidade social e ampla oferta de serviços públicos e privados.
A política estadual de regularização fundiária tem como meta alcançar diversos bairros e residenciais que ainda não possuem documentação definitiva, ampliando o acesso à moradia digna, à cidadania e à segurança jurídica para milhares de amapaenses.
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