Governo do Amapá avança na 2ª fase da Operação Satélite para fiscalizar monitorados por violência doméstica
Policiais penais visitaram cinco residências. O balanço apontou que apenas um monitorado estava cumprindo corretamente as medidas impostas.
O Governo do Amapá deu início, na sexta-feira (12), à segunda fase da Operação Satélite, considerada inédita no Brasil e pioneira no sistema de monitoramento eletrônico de custodiados. A ação é executada pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e tem como foco a fiscalização de pessoas monitoradas eletronicamente que respondem a processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
No primeiro dia da fase 2, as equipes visitaram cinco residências. O balanço apontou que apenas um monitorado estava cumprindo corretamente as medidas judiciais impostas. A operação segue em andamento.
Atualmente, cerca de 90 pessoas no Amapá são monitoradas por crimes relacionados à violência doméstica, aproximadamente 70 delas apenas em Macapá, segundo dados da Central de Monitoramento Eletrônico (CME/Iapen). De acordo com a Polícia Penal, a iniciativa reforça a importância da tornozeleira eletrônica como alternativa ao encarceramento, mas também evidencia o papel fiscalizatório.
Fase 2 – Fiscalização
Nesta nova etapa da Operação Satélite, as equipes do Iapen e da CME foram até as residências dos monitorados para verificar se as medidas judiciais impostas estão sendo cumpridas corretamente. A ação começou com a fiscalização daqueles que não compareceram à primeira fase, realizada em agosto, voltada à orientação, educação e conscientização dos monitorados.
O Iapen destaca que todos os indivíduos monitorados por meio de tornozeleira eletrônica foram previamente convocados para palestras de conscientização, onde receberam orientações sobre as restrições impostas pela Justiça, seja em casos de descumprimento de medidas protetivas, seja em medidas cautelares ou no cumprimento de sentenças condenatórias.
O avanço do trabalho de campo se deu por meio de visitas domiciliares e fiscalização direta do cumprimento das medidas. A ação foi dividida em duas frentes:
- Uma equipe permaneceu na Central de Monitoramento, acompanhando em tempo real os sinais transmitidos pelas tornozeleiras;
- Outra equipe percorreu ruas e residências, verificando a presença dos monitorados e realizando eventuais capturas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Segundo o diretor-adjunto do Iapen, Cézar Delmondes, o sistema de monitoramento funciona 24 horas por dia e, por meio das tornozeleiras eletrônicas, emite alerta sempre que o monitorado ultrapassa áreas de exclusão ou descumpre condições impostas pela Justiça.
“Das investidas nesta segunda etapa, encontramos apenas um monitorado em casa; os demais estavam burlando as determinações judiciais. A partir disso, faremos relatórios que serão encaminhados ao Poder Judiciário, que poderá determinar desde a regressão de regime até a prisão imediata do infrator”, explicou Delmondes.
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