54ª Expofeira: Governo do Amapá e Ministério Público do Estado assinam Acordo de Cooperação que fortalece atuação na defesa do meio ambiente
O acordo garante acesso direto ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerando celeridade nas ações de fiscalização fundiária e proteção ambiental, além de contribuir para o enfrentamento à crimes ambientais.
O Governo do Amapá e o Ministério Público do Estado (MP-AP), assinaram, nesta quinta-feira, 4, durante a 54ª Expofeira, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, um Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a disponibilização de acesso ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O palco da 54ª Expofeira do Amapá mostra que não é só uma esteira diversificada de negócios e oportunidades, pois aliado a esse advento de transformação no estado, as instituições públicas firmam parcerias que reforçam e otimizam atuações interligadas que asseguram o desenvolvimento e a sustentabilidade como o documento assinado entre Governo do Estado e Ministério Público.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, destaca que a iniciativa fortalece a proteção ambiental e a fiscalização fundiária do estado.
“O CAR é uma ferramenta importantíssima, que contém informações muito relevantes para resolver a questão fundiária sobretudo, a partir deste acordo em termos de cooperação a gente vai poder otimizar e potencializar ações conjuntas para a proteção ambiental”, enfatizou Taisa.
A partir da assinatura, o Ministério Público como órgão fiscalizador terá acesso às informações ambientais das propriedades e posses rurais registradas no CAR, que é um sistema eletrônico de âmbito nacional.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Alexandre Flávio Monteiro, acompanhado do promotor de Justiça de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, evidenciou a satisfação pela formalização do trabalho conjunto e ressaltou o Ministério Público como um grande e estratégico parceiro na proteção dos interesses ambientais e do estado.
“O termo de cooperação vai nos favorecer, assim como todos os órgãos de defesa de meio ambiente fiscalização fundiária, nós vamos conseguir dar respostas mais rápidas e ágeis favorecendo o cidadão que pretende empreender na área rural. Além disso, garante segurança jurídica, transparência ajudando o desenvolvimento do nosso estado proporcionando melhor qualidade de vida para o nosso povo”, evidenciou o Procurador-Geral de Justiça.
Já o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, destacou que a sociedade ganha um importante instrumento para auxiliar nas investigações e solução de demandas no âmbito ambiental.
“Esse é um momento muito importante e de comemoração, com esse acordo cooperação o Ministério Público poderá ter acesso direto, isso evita burocracia e dar para o cidadão uma respostas mais rápida e efetiva. A gente está aproveitando para mostrar que também na Expofeira que é uma paixão da população e nossa a gente faz coisa muito séria pensando no presente e se projetando para o futuro", enfatizou o promotor de Justiça.
A conselheira Ivana Cei, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacou que o momento representa um salto gigantesco á nível nacional para o Amapá.
"Entre tantos benefícios, a importância maior dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, é que esse momento aqui celebrado é um fato que não é tão comum a nível nacional, é muito difícil essa cooperação entre Estado e Ministério Público, então o Amapá em plena véspera da COP30 na Amazônia dá esse passo e esse exemplo gigantesco para todo o Brasil. Isso me enche de orgulho, porque a gente ver um Ministério Público coeso trabalhando e um Governo do Estado participativo", declarou a conselheira nacional do CNMP.
Para finalizar, Taisa Mendonça, afirmou que a Sema hoje possui cerca de 16 mil CAR cadastrados, isso demonstra que a base de dados tem a funcionalidade institucional de proteger o meio ambiente e seus interesses levando o serviço para os municípios e distritos atendendo desde a agricultura familiar aos grandes produtores rurais.
"Vivenciamos aqui um grande momento e de grande avanço, a gente agradece ao Ministério Público e a toda a nossa equipe de profissionais que trabalham com o Cadastro Ambiental Rural percorrendo os municípios levando acesso aos serviços do Governo do Estado à população", concluiu a secretária Taisa Mendonça.
Entre outras atribuições, a parceria do Poder Executivo com a instituição garante segurança jurídica, transparência e a efetividade de informações precisas para o planejamento de ações e fiscalização no combate a crimes ambientais. O acordo foi assinado pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, e pelo promotor de justiça de Meio Ambiente, Marcelo Moreira.
A maior Expofeira de todos os tempos. Pra movimentar o Amapá!
Com o tema "Amazônia Sustentável e Desenvolvida", a 54ª Expofeira do Amapá iniciou no sábado, 30, e segue até 7 de setembro. Realizado pelo Governo do Estado e a Associação dos Músicos e Compositores (AMCAP), o evento é a maior edição da história, com uma área 46% maior que no ano passado. Com cerca de 482 empresas expositoras, a maior vitrine de negócios e oportunidades da Amazônia marca a geração histórica de 100.870 mil empregos formais no estado. São 20.637 mil novos empregados desde janeiro de 2023, um crescimento de 25% em dois anos e sete meses de gestão. Além disso, a 54ª Expofeira deve movimentar, em média, mais de R$ 600 milhões em negócios, impulsionando setores como agronegócio, energia limpa e empreendedorismo popular.
A programação é diversa, com mais de 500 atrações culturais, incluindo um Espaço Gastronômico, um Parque de Diversões e eventos esportivos. Para garantir a segurança dos visitantes, o efetivo foi reforçado em 35%. Além disso, estratégias de atendimento de urgência e emergência também são ampliadas. A feira sedia ainda a 1ª ExpoAmazônia, em preparação do Amapá para a COP30 com destaque ao potencial do estado no desenvolvimento sustentável e economia verde.
Com apoio cultural do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Goés, e da Cervejaria Império, a programação também recebe shows nacionais gratuitos ao público. No line-up, foram confirmados artistas como Ivete Sangalo; Alexandre Pires; as duplas sertaneja Henrique & Juliano e Jorge & Mateus; Xand Avião, Manu Bahtidão; Léo Foguete; Cassiane e Maria Marçal. Além das bandas de forró Calcinha Preta e Limão com Mel; a banda de rock cristão Rosa de Saron; e o “Festival das Aparelhagens” com nove grupos do Amapá na Arena das Rainhas.
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