Governo do Amapá avança no credenciamento de técnicos rurais para fortalecer viveiros de mudas frutíferas

O Governo do Estado realizou na quinta-feira, 21, um marco importante para o setor de viveiros florestais no estado. A Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Amapá sediou a assinatura do credenciamento e autorização de técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) como responsáveis técnicos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).

O principal objetivo do RENASEM é garantir a identidade e a qualidade das sementes e mudas utilizadas no país, assegurando que os materiais vegetais produzidos, comercializados e utilizados atendam aos padrões estabelecidos. No Amapá, foram credenciados os primeiros profissionais: o engenheiro agrônomo José Renato e o engenheiro florestal Alex Roberto. 

Registro obrigatório, o documento é válido em todo o território nacional, destinado a pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, comércio, análise e outras atividades com sementes e mudas. Ele é vinculado ao CPF ou CNPJ e permite que os inscritos exerçam atividades como produtor, beneficiador, comerciante, armazenador ou responsável técnico. 

“Esse é um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e da produção sustentável no Amapá. Com técnicos credenciados no RENASEM, garantimos mais qualidade, legalidade e oportunidade para nossos agricultores, especialmente no setor de viveiros de mudas, que tem papel estratégico na recuperação ambiental e no desenvolvimento do campo", pontua o diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz.

Para o coordenador de Extensão do Extrativismo Florestal do Rurap, Mário Loureiro, a conquista abre caminho para ampliar o uso sustentável da biodiversidade amazônica, gerar emprego e renda e fortalecer a agricultura sustentável.

Os viveiros de mudas frutíferas são apontados como estratégicos na restauração ecológica, em projetos de reflorestamento e na recuperação de áreas degradadas, além de impulsionar a economia rural.

O superintendente do MAPA no Amapá, Patrick Cantuária, e a auditora fiscal federal agropecuária, Liliam Monteiro, destacaram que o credenciamento vai além de uma exigência formal: representa garantia de qualidade, segurança jurídica e eficiência regulatória em benefício de toda a cadeia produtiva.

Quem precisa se inscrever no RENASEM?

• Pessoas físicas e jurídicas que produzem sementes e mudas para comercialização;
• Empresas que beneficiam (processam) sementes e mudas;
• Empresas que armazenam sementes e mudas;
• Comerciantes de sementes e mudas;
• Laboratórios de análise de sementes e mudas;
• Empresas que reembalam sementes;
• Pessoas físicas ou jurídicas que atuam como responsáveis técnicos;

Exceções

Produtores de sementes e mudas para uso próprio, sem fins comerciais, não precisam se inscrever no RENASEM.  Agricultores familiares que produzem e trocam sementes entre si ou com programas governamentais também estão dispensados da inscrição.

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