Governador Clécio Luís anuncia concessão do Repetro à Petrobras e prepara o Amapá para nova era do petróleo
Com incentivos fiscais e alinhamento a padrões internacionais, estado atrai investimentos, reduz custos operacionais e fortalece a inserção na cadeia energética nacional.
Em um marco histórico para o desenvolvimento econômico e para a inserção do Amapá no setor energético nacional, o governador Clécio Luís anunciou a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (Repetro) à Petrobras para operações no estado. Com a medida, o Amapá passa a oferecer benefícios fiscais estratégicos que fortalecem o ambiente de negócios no setor de óleo e gás.
Entre as vantagens estão a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas com bens destinados à pesquisa e lavra de petróleo e gás; a redução da base de cálculo do imposto para 7,5% no regime não cumulativo ou 3% para operações sem apropriação de crédito; e a isenção na importação de equipamentos especializados.
"Vamos incentivar as empresas para poderem se instalar aqui no estado. Para isso, vamos oferecer diversas isenções fiscais, tornando mais vantajoso investir no estado do que em qualquer outro lugar. Com essas medidas, o Amapá estará preparado para receber toda a cadeia do setor de óleo e gás, com maturidade, competitividade para atrair investimentos, desenvolver a indústria, gerar empregos e renda para a nossa população", destacou Clécio Luís.
Com potencial para transformar a economia do Amapá, a adoção do Repetro deve atrair grandes investimentos e impulsionar o desenvolvimento regional. A medida reduz em até 40% os custos operacionais, o que torna o estado mais competitivo e viabiliza a instalação de projetos estratégicos no setor de óleo e gás.
Além do estímulo direto à economia, a expectativa é de aumento na arrecadação futura por meio de royalties, participações especiais e outros tributos. O regime também fortalece a segurança energética do Brasil ao integrar o Amapá à cadeia nacional de produção de petróleo e gás.
Do ponto de vista técnico, o Repetro segue padrões internacionais de tributação, com uma base jurídica sólida que oferece segurança e previsibilidade aos investidores. O modelo prevê ainda controle rigoroso por meio de sistemas informatizados de fiscalização. Inicialmente, a vigência da concessão é de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
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