'Um dia de vitória', celebra governador Clécio Luís sobre decisão da Justiça Federal de liberar simulação de emergência da Petrobras na Costa do Amapá
Pedido de suspensão feito pelo MPF foi indeferido por reconhecer que a autorização do Ibama possui respaldo técnico e jurídico.
A Justiça Federal indeferiu, nesta segunda-feira, 7, o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Federal (MFP) para suspender os efeitos da autorização ambiental, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO) no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na Costa do Amapá, pela Petrobras.
Com a decisão do juiz Athos Alexandre Camara Attiê, que reconheceu que a liberação do Ibama possui respaldo técnico e jurídico, o navio-sonda de perfuração NS-42, que veio do Rio de Janeiro, está liberado para se deslocar até o local dos testes na Margem Equatorial.
"Hoje é um dia de vitória pela decisão da Justiça Federal, graças ao parecer técnico muito correto do Ibama, para que a Petrobras pudesse realizar a APO, na prática uma simulação de acidente, será a maior simulação de acidente com vazamento de óleo da história. Isso mostra a preocupação ambiental, mostrando que é possível sim conciliar desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente, as comunidades tradicionais aos povos indígenas e ao nosso futuro. E nós, vamos continuar trabalhando muito para comemorar momentos como esse de vitória para o povo do Amapá", celebrou o governador Clécio Luís sobre a decisão.
A decisão também prevê que qualquer reunião entre a Petrobras e os indígenas, assim como o ingresso da empresa e dos seus representantes nos territórios dos povos originários, quilombolas ou tradicionais, aconteça apenas mediante a presença de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como já ocorreu no dia 4 de julho, durante encontro histórico liderado pelo governador Clécio Luís na Aldeia Kuahi, em Oiapoque, que contou com participação da coordenadora da Funai, região Amapá e Norte do Pará, Priscila Karipuna.
Essa etapa da operação de emergência que permite a realização da Avaliação Pré-Operacional pelo navio-sonda da Petrobras, antecede a licença ambiental para pesquisa exploratória e perfuração na costa do Amapá.
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