Governo do Amapá apresenta Avaliação Atuarial de 2025 ao Conselho Estadual de Previdência, em Macapá

O Governo do Estado reuniu-se com o Conselho Estadual de Previdência (CEP), da Amapá Previdência (Amprev), a fim de apresentar a avaliação da situação financeira, determinar a quantidade de recursos necessários para garantir o pagamento futuro dos benefícios previstos e fazer a projeção para a cobertura dos mesmos, considerando o atual cenário e as variações previstas nas provisões financeiras e previdenciárias.

O cálculo atuarial permite o acompanhamento e a avaliação da saúde financeira do plano de previdência e possibilita que seja realizado o planejamento de ações a longo prazo. Durante a apresentação, foram utilizados os dados do último censo previdenciário realizado pela Amprev e as informações de concessão de benefícios atualizadas.

O ministrante do curso sobre avaliação atuarial, Tiago Silveira, mostrou os números e fez análises. Entre os dados, foram destacadas as variações nos valores das provisões do Plano Previdenciário, a distribuição dos servidores ativos por faixa etária e o tempo estimado até a aposentadoria, além das estatísticas gerais sobre servidores civis, militares, pensionistas e o comportamento financeiro do regime.

“Quanto mais qualificada e atualizada for a base cadastral dos segurados, mais confiável será a avaliação atuarial. É a partir dela que conseguimos medir a capacidade do regime em honrar os pagamentos de benefícios a longo prazo”, ressaltou Silveira.

Durante a reunião foi dado o parecer atuarial, que propôs a manutenção da alíquota de contribuição dos segurados em 14%, bem como o custo patronal em 14% (12,5% + 1,5%). Além disso, foram indicadas medidas como a implantação do Sistema de Proteção Social dos Militares, a melhoria da qualidade da base cadastral com a participação ativa dos órgãos estaduais, o desenvolvimento de um plano de enquadramento civil previdenciário e o estudo para uma possível reforma previdenciária estadual. O relatório foi aprovado pelos conselheiros. 

Para o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, é fundamental trabalhar com transparência e participação democrática na atual gestão.

“A avaliação atuarial orienta a sustentabilidade do regime. Compartilhar os dados e fazer projeções junto ao Conselho Estadual de Previdência garante que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e responsável. Há recurso no plano civil previdenciário até 2059 e no plano militar previdenciário até 2062, isso demostra que estamos no caminho certo”, destacou Lemos.

O Governo do Amapá tem o compromisso de continuar atualizando o cadastro dos segurados e aperfeiçoar o acompanhamento anual, para manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos que asseguram o futuro dos servidores estaduais.

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