Governo do Amapá prorroga redução de ICMS sobre combustíveis de aviação até 2027
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa estimular o abastecimento local e fortalecer a logística aérea da região.
O Governo do Amapá anunciou a prorrogação, até 31 de maio de 2027, do ato declaratório que garante a redução da alíquota de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de abastecimento com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) no estado. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa estimular o abastecimento local e fortalecer a logística aérea da região.
O incentivo fiscal, que havia sido concedido em 2024 à companhia aérea Latam, resultou em avanços na conectividade do estado. Desde novembro do ano passado, a empresa passou a operar a rota Macapá-Guarulhos com quatro voos semanais, atendendo mais de 57 mil passageiros por mês.
“Esses novos voos ofertados pela redução da alíquota nos permitiram coisas maravilhosas, como a possibilidade de novos negócios aqui, e a visita de empresários, artistas e turistas que vêm direto de Guarulhos para Macapá. A renovação vai continuar trazendo negócios e lazer para a infinidade de oportunidades que se abrem a partir dessas políticas públicas que estamos implantando de verdade aqui no Amapá”, afirmou o governador Clécio Luís.
A medida contribui para o aumento no fluxo turístico e o fortalecimento da economia local, e também tem impacto direto na superação de entraves de mobilidade enfrentados pela população amapaense. Isolado por vias terrestres de outras partes do país, o estado depende do transporte aéreo como principal meio de locomoção interestadual.
“A Latam fica muito feliz com a implementação dessa rota e com a prorrogação desse benefício, que é mais do que simplesmente um benefício fiscal. É a garantia para o trade de uma rota, a garantia para o povo do Amapá com relação ao seu direito de ir e vir dentro do país. A rota Guarulhos-Macapá fecha, até maio, com uma taxa de ocupação média de quase 80%. Isso é excelente e contribui para que o estado do Amapá continue na frente dos demais estados do Norte com relação ao número de turistas internacionais. Reafirmamos o compromisso em apoiar o estado no seu desenvolvimento”, reforçou o consultor de Relações Institucionais da Empresa, Antônio Karp.
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