Governo do Amapá lança edital para eleição de novos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente
As inscrições iniciam nesta terça-feira, 13, e seguem até a quarta-feira, 14, de forma on-line.
O Governo do Amapá lançou no Diário Oficial o edital de convocação para eleição de novos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente para o biênio 2025/2026. As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira, 13, às 8h, até às 23h59 do dia 14 de maio.
Somente poderão se inscrever pessoas jurídicas representantes de entidades ambientalistas, povos originários, comunidades quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, pescadores profissionais artesanais e agricultores familiares. Está sendo ofertada uma vaga para cada segmento, e o edital pode ser acessado no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Das inscrições e eleições
As inscrições para o certame ocorrem via internet, por meio de preenchimento de formulário disponível no edital e envio das documentações no e-mail: coema.amapa@gmail.com. Para ter validade, é necessário que os candidatos encaminhem todos os documentos dentro do prazo.
Os novos membros têm a missão de fazer cumprir a Política Estadual de Meio Ambiente, formada por representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais, conforme estabelece o Novo Código de Governança Socioambiental.
Após análise documental será divulgada a listagem de entidades habilitadas para participarem da eleição. A lista será divulgada do diário oficial e no site oficial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A eleição para o posto de novos conselheiros das instituições ocorrerá no dia 23 de maio, no horário das 8h às 12h, na Sala dos Colegiados, na sede da Sema, localizado na avenida Mendonça Furtado, no 53 – Centro.
A votação será aberta e somente o represente legal da instituição poderá votar e terá direito a um voto, de acordo com a natureza da representação. Os recursos poderão ser encaminhados, via ofício, ao endereço eletrônico coema.amapa@gmail.com, contendo todas as justificativas, esclarecimentos e documentação comprobatória para o recurso administrativo.
Resultado
O resultado da eleição será publicado no diário oficial e no site eletrônico da Sema, no prazo de até três dias após o encerramento da votação.
Coema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima (Coema), presidido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é o órgão de natureza consultiva, normativa e deliberativa, com a finalidade de assessorar, estudar e propor as diretrizes da política governamental para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar e regulamentar assuntos de interesse ambiental, conforme competência definida no artigo 12, da lei complementar nº 0169/2025.
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