Dia das Mães: campanha 'Vitrine Legal' leva informação aos lojistas e garante direitos dos consumidores em shoppings de Macapá

Com a proximidade das comemorações dos Dias das Mães, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) realizou entre os dias 6 e 9 de maio a campanha “Vitrine Legal”. Com caráter educativo, as equipes de fiscalização do Procon percorreram shoppings de Macapá, levando informação aos comerciantes, quanto a obrigatoriedade de precificação, a presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e de demais informações de forma clara ao consumidor.

Durante este período o comércio fica aquecido com a procura por presentes. Vestuário, perfumaria, calçados e bolsas, estão entre os itens preferidos. Segundo dados da Fecomércio Amapá, o Dia das Mães deve movimentar cerca de R$ 36 milhões em 2025, em Macapá. Tornando-se uma das datas mais importantes para o setor, o Procon atua com o objetivo de diminuir futuros conflitos nas relações entre consumidor e fornecedor.

“Não queremos que nossos clientes se sintam lesados, então esse momento de tirar dúvidas é importante para nos ajudar a atender da melhor forma aqueles consumidores que procuram nossas lojas”, afirma a gerente geral, Maiara Letícia, que recebeu a visita da equipe do Procon.

Além de informação ao fornecedor, o Procon também preparou orientações aos consumidores, para que o presente de Dia das Mães não se torne um problema depois das comemorações:

• Decida com antecedência sobre qual presente adquirir. Isso facilita a compra e permite a pesquisa de preços, qualidade e usabilidade dos produtos;
• Fique atento ao valor do serviço ou produto para cada modalidade de pagamento oferecida - o estabelecimento pode fazer a diferenciação de preços, conforme a forma de pagamento, seja por meio de dinheiro, cartões e PIX;
• No caso do parcelamento observe os juros incluídos nas parcelas, além de eventual contratação de garantia estendida, situações que devem ser apresentadas ao consumidor no ato da compra ou contratação;
• Garantia estendida é quando a empresa oferece ao consumidor um prazo prolongado de cobertura do bem adquirido, através de termo escrito com informações claras e precisas, sendo uma adesão opcional ao consumidor
• No momento da compra questione se é possível trocar o produto, pois a loja não tem o dever imediato de trocar qualquer mercadoria se não apresentar problemas, mesmo que seja objeto de presente.
• Em caso de contratação de serviços, como restaurantes, atenção para a cobrança da taxa de serviço ou couvert artístico. A taxa de serviço é opcional, já o couvert deve ser comunicado claramente pelo estabelecimento sobre a cobrança.
• Nas compras pela internet ou catálogo, leia atentamente os critérios para aquisição do produto, como características, formas de pagamento e, especialmente, o prazo de entrega, já que o Dia das Mães já se aproxima. Para as modalidades de compra fora do estabelecimento, existe o prazo de arrependimento de 07 dias a partir do recebimento do produto.

“Nosso objetivo é fazer com que os fornecedores entendam o papel fundamental que a informação possui dentro da relação de consumo. Um consumidor bem informado, certamente, sairá satisfeito daquele estabelecimento. O Dia das Mães é uma data importante para o comércio, por isso, o Procon se preocupou em estar em campo levando orientação aos lojistas, objetivando esclarecer toda e qualquer dúvida que possa existir”, afirma o diretor-presidente do Procon, Matheus Pinto.

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