Operação conjunta do Procon e Bem-Estar Animal do Amapá apreende mais de 200 produtos fora do prazo de validade
Ação do 'Abril Laranja' em Macapá e Santana contou com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Amapá.
Durante as inspeções da operação “Abril Laranja”, realizada pelo terceiro ano consecutivo de parceria entre o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) e a Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal, duas empresas foram autuadas por comercializarem produtos fora do prazo de validade. No total, 205 itens, como rações e medicamentos, foram retirados das prateleiras.
A partir da constatação das irregularidades, as empresas terão o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon, além de comprovar o correto descarte dos produtos. A ação, que tem como objetivo fiscalizar e orientar lojas especializadas na venda de produtos para pets em Macapá e Santana, contou com o reforço do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Amapá neste ano.
"O objetivo da ação é promover orientação e fiscalização direcionada às empresas prestadoras de serviços e produtos destinados aos animais, mantendo a harmonização nas relações de consumo e o bem-estar dos animais", concluiu a chefe da fiscalização do Procon, Lana Silva.
O Abril Laranja chama a atenção da sociedade para os maus-tratos e a promoção do bem-estar animal. “O animal não pode ser tratado de qualquer jeito, então essa ação é importante para que a gente possa verificar se os estabelecimentos tomam todos os cuidados necessários para garantir o bem-estar dos animais que vão utilizar o que é comercializado”, apontou a secretária de Estado do Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) também esteve na ação, fiscalizando a presença de profissional habilitado nos estabelecimentos para a venda de produtos específicos. “O papel do Conselho é exigir que nesses estabelecimentos tenham um profissional habilitado para a comercialização de produtos de uso restrito, principalmente, vacinas”, comentou Jean Feitosa, fiscal do CRMV.
Para a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Amapá, Marjorye Santos, a participação da população é importante para o engajamento da conscientização contra os maus-tratos aos animais. “A população pode participar denunciando os maus tratos, o poder público necessita dessa provocação para que possamos apurar e fazer algo para proteger nossos animais. Você não precisa ter medo de denunciar, só assim vamos poder intervir”, enfatizou a presidente.
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