Amapá receberá investimento de mais de meio bilhão com parceria entre Governo do Estado e BASA

Em 2023 serão aplicados mais de meio bilhão de reais em setores como agronegócio, indústrias e serviços no Amapá. É o que prevê o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado e o Banco da Amazônia (Basa) na manhã desta terça-feira, 28, durante solenidade no Palácio do Setentrião.

Para o governador Clécio Luís, esses investimentos serão transformados em desenvolvimento para o Amapá com geração de emprego e renda.

"Ao assinar esse protocolo de intenções nós renovamos a esperança de que teremos recursos novos circulando no Amapá. Vamos fazer um esforço conjunto para que o máximo desse recurso possa ser utilizado em forma de crédito para aquecer a economia. E de nossa parte, temos muito a fazer. Vamos acelerar o processo de transferência das terras para o Estado, e do Estado para os posseiros que são os donos que não tem documento da área, e desta forma aumentar a segurança jurídica e a produção", declarou o governador.

O protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado e o Banco Basa visa construir parceria e unir esforços para o desenvolvimento sustentável do Amapá, promovendo ações integradas, cooperadas e com responsabilidade para impulsionar o desenvolvimento local no estado, alinhados ao resultado prospectado no plano de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e no Plano de Aplicação dos Recursos Finaceiros de todas as fontes para o ano de 2023, elaborado pelo Basa.

"O Basa é o principal agente financeiro de crédito da Região Norte e boa parte das nossas ações já estão em andamento nas plataformas institucionais de governo. Então esse alinhamento vem justamente para que os recursos que serão aportados no estado cheguem aos produtores rurais de forma mais facilitada. Sejam eles produtores, empreendedores, agricultores familiares, todo o setor produtivo", destacou o diretor comercial do Basa, Misael Moreno.

O banco vai disponibilizar créditos de fomento do FNO e na carteira comercial ao setor produtivo do Amapá. Será disponibilizado aos setores produtivos, recursos financeiros de até R$ 503,08 milhões, sendo R$ 455,68 milhões para crédito de fomento da fonte FNO e R$ 47,40 milhões na Carteira Comercial, tendo compromisso de:

• Atuar alinhado com as prioridades setoriais e espaciais definidas pelas políticas específicas ou setoriais do Governo Federal e Governo Estadual;
• Divulgar amplamente os programas de financiamentos, as normas e procedimentos operacionais, visando facilitar a habilitação dos beneficiários ao crédito;
• Induzir e apoiar o fortalecimento do associativismo/cooperativismo de produção do meio rural, agroindustrial e industrial;
• Assegurar recursos financeiros para financiar investimento, custeio e capital de giro, em consonância com os normativos vigentes;
• Construir parcerias (poder público e privado) como forma de somar esforços a serviço do desenvolvimento local.

Pelo protocolo de intenções, no agronegócio o estado deve:

• Promover a inserção da produção familiar nos mercados, a partir de investimentos no apoio ao cooperativismo e ao associativismo;
• Nos setores industriais e serviços, desenvolver ações que propiciem a expansão de atividades de maior demanda de mão de obra, intensificando a geração de emprego e renda;
• Assegurar e disponibilizar os serviços de assistência técnica e extensão rural do Estado com o objetivo de materializar os esforços para atender ao que dispõe a legislação agrícola;
• Garantir recursos financeiros para responder as necessidades dos investimentos em melhorias e/ou expansão da infraestrutura econômica básica em áreas prioritárias;
• Promover a mobilização e organização dos segmentos produtivos para impulsão das iniciativas de desenvolvimento local;
• Definir no momento de formalização de convênio específico, os órgãos da administração direta e entes da administração indireta que serão responsáveis pela execução do objeto do presente Protocolo de Intenções.

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