Amapá passa a oferecer avaliação do valor de terras com aptidão para atividades agrícolas
Produtores e pecuarista poderão acessar empréstimos e financiamentos para produzir nas próprias terras.
Assinatura do decreto que regulamenta as operações aconteceu na quinta-feira, 6.
O Governo do Amapá vai titular produtores e pecuaristas que ocupam áreas públicas com aptidão para investimentos em atividades agrícolas, através da aplicação do Valor de Terra Nua (VTN), baseado na taxa do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra).
Na quinta-feira, 6, o governador Waldez Góes assinou o decreto nº 1566 que regulamenta as operações de arrecadação no estado, que ficarão sob a responsabilidade do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras).
O Valor de Terra Nua (VTN) é o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e mata, floresta, pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, destinada a investimentos da atividade rural.
Os seguintes critérios são levados em consideração na avaliação de preço:
- localização do imóvel;
- aptidão agrícola; e
- dimensão do imóvel.
O procedimento será realizado conforme a União for repassando às áreas ao Governo do Estado.
Os cidadãos que possuírem terras regulamentadas abaixo de quatro módulos fiscais (até 200 equitares), a terra será dada de forma gratuita, e quem tiver acima dessa dimensão poderá regularizar com pagamento do VTN com 50% de desconto, em 20 parcelas durante o período de até 20 anos.
Sendo assim, o pecuarista e o produtor poderão acessar de financiamentos e empréstimos para produzir nas próprias terras.
"A questão fundiária e do bom uso de nossas terras sempre mereceu toda nossa atenção. Apesar de trabalhar intensamente no combate à pandemia, estamos avançando em diversas áreas, encarando desafios e construindo um futuro melhor para todos", destacou o governador.
Na ocasião, Waldez Góes também assinou o decreto nº 1565, que regulamenta a Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019, que regulariza o Amapá Terras. O governador ainda entregou dois carros, adquiridos através do Fundo Petrobrás, para reforçar as ações do instituto.
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