Governo do Amapá e parceiros realizam Ação de Cidadania voltada à saúde prisional
Iniciativa inédita reúne Governo do Estado, Senappen, Fiocruz e Ministério da Saúde para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade aos serviços do SUS.
A Ação de Cidadania voltada à saúde prisional promovida pelo Governo do Amapá teve início nesta quarta-feira, 8, com solenidade de abertura realizada no auditório da Assembleia Legislativa, em Macapá. Coordenada pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a iniciativa integra as políticas públicas de saúde voltadas às pessoas privadas de liberdade, reafirmando o compromisso da gestão estadual em promover equidade, dignidade, cidadania e acesso aos serviços do SUS dentro do sistema prisional.
Durante a ação, que já iniciou na tarde de quarta-feira no Centro de Custódia Especial, e que seguirão até 18 de outubro nas demais unidades prisionais do Iapen, estão sendo ofertados diversos atendimentos de saúde, incluindo triagem e avaliação médica, testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites B e C, coleta de escarro para diagnóstico de tuberculose, vacinação, coleta de sangue para exames laboratoriais, dispensação de medicamentos e coleta de dados epidemiológicos. As informações levantadas auxiliarão no mapeamento do perfil de saúde da população carcerária do estado.
A ação é resultado de uma articulação entre o Governo do Amapá e diversos parceiros institucionais, entre eles a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e as secretarias municipais de Saúde e de Vigilância em Saúde.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Cézar Vieira, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na política de reintegração social e cuidado com a dignidade humana dentro do sistema prisional.
"Uma ação de cidadania como essa, além de reforçar o trabalho da própria Justiça e Segurança Pública do Estado, também ajuda no processo de ressocialização dos detentos. Estamos falando de dignidade da pessoa humana. Por decisão política do governador Clécio Luís, a segurança pública, por meio dos policiais penais, vem trazendo esse novo momento de cuidado com a saúde. É uma ação importantíssima de cidadania nesse processo de reintegrar as pessoas privadas de liberdade na sociedade”, afirmou o gestor.
O diretor em exercício do Iapen, Cézar Delmondes, ressaltou ainda que, embora ações semelhantes já tenham ocorrido em outros estados do Brasil, o formato e a estrutura desta edição tornam o evento um marco histórico, pois com a ajuda de todos os profissionais de saúde e dos policiais penais, 100% da população carcerária e os próprios servidores passarão pelos atendimentos.
Delmondes reforçou a dimensão inédita e o impacto da ação, pois serão em média 800 atendimentos por dia durante o período da iniciativa, classificando-a como a maior mobilização do complexo prisional do Brasil.
“É uma ação sem precedentes, a maior da história do sistema prisional brasileiro e que visa não só atender todas as pessoas privadas de liberdade, mas também levar saúde ao servidor, que é o nosso bem mais precioso. Essa é também uma política pública voltada à ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, destacou Delmondes.
O gestor lembrou ainda que muitos internos nunca tiveram acesso a serviços básicos de saúde e que a ação cumpre um papel essencial de inclusão e dignidade.
“Muitas dessas pessoas, por circunstâncias da vida, nunca tiveram acesso a atendimentos médicos, exames ou vacinação. Portanto, é uma ação que obedece o que a legislação determina para a custódia de pessoas privadas de liberdade. Já realizamos outras ações de saúde, mas uma desse porte, com tantos atores envolvidos, é realmente inédita”, concluiu o diretor.
A chefe da Unidade de Saúde do Iapen, Nádia Ferreira, explicou que a ação abrange todas as unidades prisionais do estado e tem como objetivo oferecer serviços básicos de saúde à população carcerária, além de contribuir para o diagnóstico e tratamento de doenças prevalentes nesse ambiente.
“A Ação de Cidadania vem trazer serviços a todas as pessoas privadas de liberdade de todas as unidades prisionais do Estado. O objetivo é ofertar atendimentos básicos a uma população que muitas vezes tem dificuldade de acesso ou nunca teve esse tipo de assistência. A iniciativa também auxilia no diagnóstico de doenças e agravos prevalentes no sistema prisional. Além de ofertar os testes, vamos iniciar os tratamentos necessários”, destacou Nádia.
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