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03/12/2012 17h43 - Atualizado em 03/12/2012 17h43
Encontro debate exploração ilegal de ouro na fronteira do Amapá e Guiana Francesa
Da Redação - Agência Amapá
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O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), José Reinaldo Picanço, representando o governador Camilo Capiberibe, parlamentares das bancadas federal e estadual, e órgãos federais debateram a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e Guiana Francesa, na última sexta-feira, 30, no plenário da Assembleia Legislativa.

O encontro foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A sessão foi presidida pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP).

A reunião tratou ainda sobre o acordo bilateral firmado entre Brasil e França, em 2009, assinado pelos presidentes da época Luís Inácio Lula da Silva (Brasil) e Nicolas Sarkozy (França), o que poderá resultar na extradição de garimpeiros que estão na Guiana.

Durante a audiência, o secretário de Indústria, Comércio e Mineração, José Reinaldo Picanço, apresentou um parecer técnico referente às questões minerais, elaborado pelo Departamento de Recursos Minerais da Seicom.

"O nosso maior problema é a falta de informação. Precisamos ter dados para poder elaborar soluções e dar andamento à questão do minério no Estado, inclusive aos da classe de garimpeiros", enfatizou o secretário.

O documento aponta ainda alguns impactos causados pela exploração mineral ilegal, como também o aumento do número de migrantes que vêm para o Amapá quando a atividade minerária diminui ou acaba, igualmente sobre a questão ambiental e ainda a própria falta de informação sobre o tema, o que impossibilita de reunir dados concretos.

O superintende do Departamento Nacional da Produção Mineral no Amapá (DNPM/AP), o geólogo Antônio Feijão, relatou que os garimpeiros não podem ficar a margem e tem que participar das discussões ativamente. "Os garimpeiros são satanizados ambientalmente, injustiçados socialmente e penalizados tributariamente. Queremos dar oportunidade para que essa história possa mudar", ressaltou.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Antônio Sousa Pinto, o debate é fundamental para analisar o acordo firmado entre Brasil e a França. "Precisamos de respostas que vão nos ajudar, somos trabalhadores. Essa discussão é louvável", reafirma.

Após a reunião, os questionamentos, possíveis soluções e contribuições serão encaminhados para a Câmara Federal, onde serão tomadas providências o mais breve possível.

Lilian Monteiro/Seicom

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