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25/06/2012 17h39 - Atualizado em 25/06/2012 17h39
AGE promove debate sobre a Lei de Acesso à Informação
Da Redação - Agência Amapá
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A Auditoria Geral do Estado (AGE) recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, alguns representantes dos órgãos governamentais, com a finalidade de socializar e ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

"Esse processo de socialização é uma das medidas iniciais que o grupo de trabalho, formado por cinco órgãos de governo, adotou para dar prosseguimento à implementação da lei aqui no nosso Estado", frisou o coordenador de Prevenção e Orientação Técnica da AGE, Edilson Pereira.

Aprovada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011, e já em vigor desde 16 de maio deste ano, a LAI figura como um marco histórico para a democracia brasileira.

"Com o objetivo de quebrar a cultura do segredo, que perdurou por vários anos na administração pública, a Lei 12.527, de Acesso à Informação, exige um maior comprometimento entre os órgãos e a sociedade", destacou a analista de finanças da AGE, Nelma Setúbal.

Novo modelo de atendimento

A grande novidade é o novo modelo de atendimento, denominado de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que deverá ser implantado nas secretarias estaduais. De acordo com o coordenador do Núcleo de Prevenção da AGE, Edilson Pereira, esse novo sistema, além de aproximar governo e sociedade, tem o desafio de atender da melhor maneira possível o cidadão.

Grupo de Trabalho

Escola de Administração Pública (EAP), Gabinete Civil, Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE).

Serviço

Para atender todos os órgãos governamentais, a equipe de prevenção da AGE montou um calendário de quatro dias para socializar a LAI, que iniciou no dia 15 deste mês, sendo que o último dia de atendimento ocorre nesta quarta-feira, 27.

Para mais informações ligue: 2101-1116

Confira a agenda

Dia: 27/06 (quarta-feira)
- Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP); Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Secretaria de Estado da Educação (Seed); Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel); Secretaria de Estado da Cultura (Secult); Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS); Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria); Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM); Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi); Secretaria de Estado da Juventude (Sejuv); Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro); Defensoria Pública do Amapá (Defenap); Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP); Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec); Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa); Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e Fundação Tumucumaque.

Amelline de Queiroz/AGE

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