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18/05/2012 15h54 - Atualizado em 18/05/2012 15h54
Governo do Estado isenta e reduz ICMS para empresários dos setores fármaco, primário e taxistas
Da Redação - Agência Amapá
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Veja outras fotos: aqui.Pequenos e grandes empresários do setor primário, taxistas, Poderes e principalmente a população foram beneficiados com os decretos assinados nesta sexta-feira, 18, que reduzem e isentam o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). A partir das assinaturas desses decretos, empresários que cultivam mandioca terão os impostos reduzidos; taxistas podem buscar financiamento junto a Agência de Fomento do Amapá (Afap) com menos exigências burocráticas e sem a cobrança do imposto, assim como governos ao adquirirem equipamentos ortopédicos ou destinados ao tratamento de câncer.

As medidas fazem parte das políticas de incentivos fiscais integradas do governo do Estado, que trazem benefícios não somente para um setor, mas sim para a cadeia e resultam em melhoria de vida da população. Para a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar, estes decretos incentivam a produção agrícola, reduzem o custo no tratamento do câncer, amenizando o sofrimento dos doentes, e por fim desburocratizam o processo de aquisição de táxis.

Saúde

Aos governos estadual, federal e municipais foram concedidas isenções de ICMS para 73 medicamentos usados em tratamentos de câncer e produtos ortopédicos. Com a dispensa do imposto, o governador Camilo Capiberibe atende a uma das principais reivindicações de empresários que cobram medidas para fortalecer o comércio e garantir emprego no mercado local. Hoje, os grandes clientes destes produtos são órgãos da administração pública que abastecem hospitais públicos de todo o Brasil para atender a população.

Mandioca

Um dos itens básicos da alimentação do amapaense passa a ser instrumento de mudança na economia, em especial de pequenos empresários. Os que cultivam a mandioca terão redução do imposto na saída do produto, que resultaram em uma carga tributária equivalente a 7%.

Muito cultivada no Amapá, o produtores abastecem com raiz de mandioca um número considerável de indústrias que as transformam em farinha, fécula, tucupi, polvilho e outros derivados que são comercializados dentro e fora do Estado.

Táxi

A partir desta sexta-feira, taxistas estarão isentos do ICMS, independente do tempo de serviço, benefício estendido também para Microempreendedor Individual (MEI). Antes, a isenção só era concedida para os que tinham no mínimo dois anos de praça e somente para pessoas físicas. Agora, taxistas com inscrição individual e MEI, com tempo qualquer de serviço, têm direito a isenção e podem buscar na Agência de Fomento do Amapá financiamento para compra de veículos.

Esta medida vai reduzir o valor do transporte aumentando oportunidades de emprego, garante que taxistas com menos de dois anos de trabalho tenham a isenção na compra de táxi e se alinha à abertura de financiamento para taxistas que em 2011 permitiu a compra de 19 veículos, número quatro vezes entre 2003 a 2010, quando foram financiados somente quatro táxis.

O governador Camilo afirmou que a redução das alíquotas atinge toda a população, ampliando o alcance das políticas públicas do Estado. "Quando isentamos os industrializadores da mandioca, melhorando a vida do agricultor e desobrigando o Estado e prefeituras dos impostos de remédios para tratamento de câncer e próteses ortopédicas, estes produtos ficam mais barato e diminuem as possibilidades de faltar nos hospitais. Quanto aos taxistas, agora eles podem ter acesso ao financiamento com menos exigências e mais vantagens", disse o governador.

"Estamos atendendo às reivindicações das categorias de acordo com nossas condições e obedecendo aos trâmites burocráticos e condições econômicas do Estado. A luta dos taxistas não está sendo em vão. Estamos mostrando que somos sensíveis às necessidades e o resultado são os decretos hoje assinados", falou o governador, que lamentou o fato dos representantes dos taxistas não estarem presentes na ocasião.

Mariléia Maciel/Secom

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