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07/05/2012 11h35 - Atualizado em 07/05/2012 11h35
Seafro e Seed discutem execução da Lei 10.639 no Amapá
Da Redação - Agência Amapá
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Técnicos discutem, entre outros assuntos, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todas as escolas do paísAconteceu na manhã desta segunda-feira, 7, reunião entre as secretarias de Estado de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) e de Educação (Seed). Na pauta principal a execução, no Amapá, da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio e inclui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.

Os professores Sivaney Rubens, do Núcleo de Educação Étnico-racial (Neer), e Jean Paulo Gomes, coordenador de Ensino Específico da Seed, foram recebidos pela secretária Marilda Leite, pelo chefe de Gabinete, Carlos Souza, e pelo corpo técnico da Seafro. Um dos pontos mais debatidos foi quanto ao Censo Escolar, no qual muitas escolas deixaram de ser declaradas como quilombolas.

"Essas escolas constam apenas como rurais no Censo. Assim, deixam de receber políticas públicas específicas para escolas quilombolas. Nas últimas estatísticas, o Amapá teve uma diminuição no número de escolas quilombolas, apesar das várias comunidades mapeadas", informa Silvaney Rubens.

Para a técnica do Núcleo de Educação da Seafro, Cristina Bernardo, o currículo deve conter aspectos da cultura local dos alunos. "O Marabaixo e a própria história afro-brasileira ainda são trabalhados de forma bastante pontual. Com a execução da lei, deverão, sobremaneira, fazer parte dessa matriz curricular", argumenta.

O técnico João Ataíde relatou o alto índice de analfabetismo entre adultos nas comunidades negras e quilombolas do Amapá, num diagnóstico feito com o projeto "Seafro Presente com Você". O professor Silvaney lembrou que elas podem ser atendidas pelo programa Brasil Alfabetizado, do governo federal.

Outras duas reuniões para a implementação da lei devem acontecer ainda este mês.

Gabriel Penha/Seafro

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