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20/04/2012 18h56 - Atualizado em 20/04/2012 18h56
Entidades realizadoras de eventos de Carnaval têm até abril para prestarem contas
Da Redação - Agência Amapá
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Entidades realizadoras de eventos carnavalescos têm até o final deste mês para apresentarem suas prestações de contas à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) referente ao Carnaval 2012. O não cumprimento implicará na formalização do processo de Tomada de Contas Especial, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Resolução Normativa nº 122/05-TCE/AP, art. 2º, § 2º e art. 4º, tudo nos termos da legislação em vigor, evitando-se, portanto, problemas futuros de ordem Judicial.

A informação é da Unidade de Contratos e Convênios (UCC) da Secult, que faz um alerta a essas entidades, para que se garantam os prazos vigentes. "Chamamos atenção das instituições para que não deixem para cima da hora, porque temos de repassar as informações para o TCE", avisa o chefe da Unidade, Nara Magave.

Até o momento, apresentaram suas prestações de contas a Associação dos Músicos de Santana (Amaps), a Banda de Santana, a Associação do Rio Flexal - de Pracuúba e a Prefeitura Municipal de Calçoene.

Este ano, o Governo do Amapá investiu o montante de R$ 3,7 milhões no Carnaval amapaense, da capital e do interior, incluindo o Carnaval das escolas de samba e blocos.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, a prestação de contas de todas as entidades conveniadas com o executivo está sendo acompanhada diretamente pelo governo, garantindo a transparência e legalidade nos processos, para a garantia da continuação da fomentação da cultura, sem nenhum imprevisto no futuro.

"Queremos garantir que outras parcerias sejam feitas, sem que esbarremos em situações de inadimplência, seja por qualquer motivo, pois isso acaba, muitas vezes, atrasando a realização dos projetos e eventos. Com as entidades em dia, a cultura avança", diz Zé Miguel.

Rita Torrinha/Secult

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