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03/04/2012 20h21 - Atualizado em 03/04/2012 20h21
Governador apoia transposição de servidores do Estado para a União
Da Redação - Agência Amapá
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O govenador Camilo Capiberibe se uniu aos servidores do Estado e de cinco municípios do Amapá para reforçar o encaminhamento da PEC 111/2011, que transpõe estes trabalhadores para a União. Ele recebeu nesta terça-feira, 3, no Palácio do Setentrião, lideranças de entidades que representam os servidores e confirmou que no dia 11 de abril, quando acontece o Fórum Regional Sindical Parlamentar de Entidades Sociais, estará em Brasília junto dos trabalhadores e parlamentares amapaenses. Foi garantido também que o Estado dará o apoio jurídico e administrativo que os servidores necessitam.

A PEC 111 é de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT/AP) e pretende incorporar servidores militares e civis do Estado e dos municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque ao quadro do Governo Federal. A Emenda abrange servidores que entraram a partir de 1988, quando o Território do Amapá foi transformado em Estado, até 1993, cinco anos após, e dos municípios que existiam constitucionalmente até aquele ano.

Funcionários públicos do estado de Roraima, criado na mesma data do Amapá, encontram-se na mesma situação e também se preparam para o Fórum junto com seus parlamentares.

Com a transposição, tanto os servidores como os Poderes Estadual e Municipal são beneficiados. O sindicalista Errolflynn Paixão, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá (Sindsep/AP), explica que os servidores ganham a estabilidade do Governo Federal e direito a uma aposentadoria com mais garantias.

"Para o Estado e as prefeituras o ganho é econômico, uma vez que os servidores passam ter o salário pago pela União, o que representa um impacto considerável na folha de pagamento, que podem ser investidos em outros projetos benéficos", diz o trabalhador. Um levantamento parcial, feito pelas entidades envolvidas, constatou que no Amapá a economia vai alcançar aproximadamente o montante de R$ 500 milhões.

O governador Camilo garantiu que a solicitação feita pelos representantes de mais de 25 entidades de trabalhadores civis e militares serão atendidas. Ficou certo que o Estado vai fazer o levantamento do número exato de servidores a serem beneficiados e o impacto financeiro na folha de pagamento, assim como os municípios se propuseram a fazer; que a Procuradoria Geral do Estado vai dar apoio jurídico e procurar alternativas para dar auxílio logístico para os trabalhadores que participarem do Fórum.

A PEC foi aprovada no final de 2011, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, quando foi ainda criada a Comissão Especial para dar encaminhamento à matéria para votação no Plenário da Câmara Federal. A intenção dos servidores, GEA, parlamentares e prefeituras do Amapá e Roraima é trabalhar juntos para que a votação aconteça antes do recesso parlamentar do meio do ano, e que inicie o processo eleitoral. Caso aprovada, a Emenda beneficia ainda os ex-servidores da União, conhecidos como 992 e 1.050, que voltam para o quadro Federal.

"Estamos unidos aos municípios, bancada e trabalhadores para que a situação funcional destes servidores se regularizem e eles sejam incorporados à União. O Estado vai repassar as informações administrativas para que a Emenda tenha uma defesa mais coerente e a Prog estará na retaguarda jurídica auxiliando os trabalhadores", finalizou o governador.

Ele viaja junto com a comitiva na próxima semana para Brasília, para acompanhar de perto o processo e pedir agilidade na apreciação em Plenário.

Mariléia Maciel/Secom

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