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23/03/2012 9h43 - Atualizado em 23/03/2012 9h43
PGE protocola ação de improbidade pela compra irregular de terreno feita por Waldez Góes
Da Redação - Agência Amapá
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Mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Waldez Góes será protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá nesta sexta-feira, 23, às 10h30, no Fórum Desembargador Leal de Mira. Desta vez o processo diz respeito a um decreto assinado em 2008, pelo então governador, sobre a desapropriação de um imóvel, localizado na avenida Equatorial, que deveria servir para a construção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área do Aturiá.

O terreno foi adquirido pelo Estado no valor de R$ 1.909.038,00, visando a construção de 270 casas populares, creches, muro de arrimo e área viária. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com um processo, o qual tramita na 2ª Vara Federal, questionando a propriedade dessa área, afirmando que a mesma é irregular para esse fim.

"O terreno fica em uma área de ressaca, o que torna inviável a construção de qualquer obra naquele lugar. O espaço é pertencente à União, já que está em área de Marinha, conforme determinação constitucional", explica o procurador geral Antônio Kleber de Souza Santos.

O terreno comprado irregularmente pelo ex-governador corresponde a uma área de 52.332,55 m², pertencente a José Alcino Furtado Abdon, conhecido como "Zeca Diabo". Além dele, estão indiciados no mesmo processo o ex-secretário de Estado da Infra-Estrutura, Alcir Figueira Matos, e o ex-governador Antônio Waldez Góes.

Como forma de cumprir com as obras do PAC, Waldez Góes se viu obrigado a comprar, além do espaço irregular, uma nova área para poder beneficiar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Depois de protocolada, a ação tramitará na Justiça e será distribuída em algumas áreas cíveis, para ser julgada por um juiz. O Estado exige à Justiça o reconhecimento de improbidade administrativa e àqueles que causaram danos ao Erário público sejam obrigados a restituir o Estado no valor gasto pela compra irregular.

Júnior Nery/Secom

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