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21/03/2012 16h07 - Atualizado em 21/03/2012 16h07
Secretaria da Receita Estadual reúne com representantes do comércio
Da Redação - Agência Amapá
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Técnicos da Secretária da Receita Estadual (SRE) reuniram semana passada com representantes da Federação do Comércio de Bens do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP). Na pauta, a Margem de Valor Agregado (MVA) unificada para o estoque remanescente, o aumento do número de parcelas, bem como a prorrogação do início da data de recolhimento de 10 de abril para 10 de junho.

Eles discutiram a operacionalização do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A referência foi quanto ao estoque remanescente de produtos que ingressaram no regime de substituição tributária, através de acordo entre os estados do Amapá, São Paulo e outras unidades da Federação, firmado por meio dos Protocolos ICMS 188/09 e Protocolo ICMS 114/11 - Decreto nº 0307/2012 e para Protocolo ICMS 195/10 e Protocolo ICMS 112/11.

A unificação da Margem de Valor Agregado da apuração do ICMS do estoque remanescente, oriunda da substituição tributária de produtos alimentícios, facilitará a apuração do valor a recolher do imposto, referente às mercadorias que se encontravam no estoque em 29 de fevereiro.

Outro ponto destacado na reunião foi o prazo do parcelamento do estoque de mercadorias remanescente. Os representantes solicitaram o parcelamento em 48 vezes, já que o prazo para recolhimento do estoque atualmente é de 12 vezes.

Para a secretária da SRE, Jucinete Alencar, esse controle de estoque é um procedimento importante adotado para registrar, fiscalizar e gerir a entrada e saída de mercadorias e produtos, seja na indústria ou no comércio.

"Esse contato direto com os representantes da Fecomércio, Acia e Sebrae foi importante para a Secretaria da Receita Estadual no sentido de manter um contato direto e mostrar que estamos  sempre dispostos as ouvir e analisar tecnicamente as propostas", conclui.

Ascom/SRE

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