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31/08/2011 15h52 - Atualizado em 31/08/2011 16h23
Municípios recebem ação para legalização de empresas
Da Redação
Agência Amapá
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A Secretaria da Receita Estadual (SRE) elabora um plano de ação conjunta com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM/AP) e Junta Comercial do Amapá (Jucap), para realização de ação com o tema "Semana de Legalização de Empresas e do Empreendedor Individual".

O evento acontecerá nos municípios de Laranjal do Jari, no período de 5 a 9 de setembro, e Oiapoque, de 26 a 30 de setembro, e pretende atender a um dos principais pontos da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que é diminuir a ilegalidade com incentivo a desburocratização na abertura de novas empresas e na formalização de empreendedor individual.

Os empreendedores ainda não legalizados serão atendidos e orientados de maneira correta sobre o processo de registro, legalização, e quanto às obrigações e direitos que contraem a partir dessa iniciativa.

"A participação da Secretaria da Receita Estadual nessa ação é no sentido de prestar informações e orientações quanto aos procedimentos necessários para obtenção da inscrição estadual", disse a secretária da SRE, Jucinete Alencar.

Na oportunidade, a SRE disponibilizará um técnico gestor do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para ministrar palestra aos empresários sobre a importância e benefícios referentes à NF-e, a fim de informar os procedimentos necessários para tornar-se emissor da nota.

Nathália Porfírio/SRE

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