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19/08/2011 15h14 - Atualizado em 22/08/2011 14h15
Defensoria de Porto Grande bate recorde em atendimento
Da Redação - Agência Amapá
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A Defensoria Pública de Porto Grande chegou a atender mais de 900 pessoas em apenas seis meses de funcionamento da atual gestão. A procura é maior na área de família, pois grande parte dos munícipes busca informações sobre pensão alimentícia, investigação e negatória de paternidade, separação judicial, guarda de filhos, união estável, regulamentação do direito de visita, entre outros.

Conforme a defensora pública, Mary Célia Almeida, após assumir o núcleo de Porto Grande, houve mudanças de endereço para melhor atender a população do município. "A Defenap Porto Grande estava localizada em um lugar de difícil acesso, sem nenhum tipo de conforto para quem procurava auxílio. Pensando no melhor dos munícipes, passamos a funcionar em um local mais arejado e com boa estrutura, acessível à população, próximo ao Fórum e ao Conselho Tutelar. A nova casa foi toda reformada para atender melhor os usuários, que necessitam dessa prestação de serviço", ressalta a defensora.

Atendimento

A Defensoria atende nas segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 11h30, e no turno da tarde são realizadas as audiências no Fórum, que está localizado na avenida Amapá, bairro Malvinas.

Áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado

Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito Criminal, Direito da Criança e do Adolescente, de Defesa da Mulher, de Propriedade e Posse, Registros Públicos, dentre outros.

Atuação da Defensoria

Em quais casos a Defensoria Pública pode entrar com ação ou fazer defesa?

A Defensoria atua em casos de família (pensão alimentícia, divórcio, guarda e visita de filhos, investigação de paternidade, inventário, etc.), cíveis (indenização, alvará, reintegração de posse, despejo, pedido de medicamentos, etc.), consumidor, infância e juventude (adoção, destituição de poder familiar e defesa de adolescente acusado de prática de crime ou que cumpre medida socioeducativa), criminal (defesa de pessoa acusada de prática de crime ou que cumpre pena) e acidente de trabalho.

Anselmo Wanzeller/Secom

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