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18/05/2011 9h39 - Atualizado em 19/05/2011 9h44
Moradores reivindicam a permanência na propriedade no Alvorada 2, em Brasília
Da Redação - Agência Amapá
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Moradores reivindicam a permanência na propriedade no Alvorada 2, em Brasília
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Moradores reivindicam a permanência na propriedade no Alvorada 2, em Brasília

Aconteceu, em Brasília, nesta quarta, 18, a audiência do ministro da Secretaria de Aviação Civil Wagner Bittencourt à Associação de Moradores do Bairro Alvorada 2, ao governo do Estado do Amapá, à Prefeitura de Macapá, à Bancada de Parlamentares Federais amapaenses e vereadores de Macapá.

O objetivo era garantir a permanência de aproximadamente 300 famílias que residem na área de 33 mil metros quadrados, identificada como \"área H\", no sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. As famílias ocupam a área há cerca de 10 anos. Outras estão lá há quase três décadas. Nesta quinta-feira, 19, devem ocorrer reuniões na Advocacia Geral da União (AGU) e na Infraero.

Ao mesmo tempo em que os moradores brigam para ficar nas suas casas, há dúvida sobre quem seria o verdadeiro dono da área. A Infraero alega ser proprietária da área de 15 milhões de metros quadrados do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá.

Foi assim que pediu à Justiça Federal a reintegração de posse, em 2008. Conseguiu seu objetivo na Justiça Federal do Amapá, mas não apresentou provas de ser mesmo a dona das terras. Isso, porque as escrituras das terras, que ela considera parte do sítio aeroportuário, estão em nome da Prefeitura de Macapá.

Foi a Associação de Moradores que levantou os registros do imóvel nos cartórios da capital. Segundo os registros, cerca da metade da área onde está o sítio aeroportuário, teria sido transferida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Prefeitura de Macapá, em 1977, sob a matrícula 4106.

Antes mesmo que seja decidida a propriedade da área, os moradores estão apreensivos. Em 2008, várias famílias foram desalojadas, e suas residências demolidas. Produtores de hortifrutigranjeiros foram retirados dos seus sítios.

Agora, em decisão proferida dia 2 de maio, o juiz federal João Bosco deu o prazo de 60 dias para a Secretaria de Aviação Civil apresentasse uma solução administrativa para o litígio, e de 70 dias para que listasse as casas no bairro Alvorada 2, que quer ver demolidas. O prazo encerra dias 2 e 12 de julho, respectivamente.

Os moradores protestam porque sequer foram comunicados da antecipação da audiência que decidiu seu destino, antes prevista para o dia 6 de maio. O governo do Estado do Amapá não foi citado como parte e, portanto, não foi chamado para a audiência.

Mesmo assim, o ministro mostrou-se pouco sensível. Alegou que deverá cumprir a determinação judicial, e que os moradores e parlamentares deveriam procurar a Advocacia Geral da União para discutir os aspectos jurídicos. Segundo Bittencourt, suas decisões se restringiriam ao aspecto técnico sobre o uso operacional da área.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada 2 e piloto profissional, o morador Léo Rezende, teve dificuldade para expor seus argumentos ao ministro e contesta o que dizem a Infraero e a Secretaria de Aviação Civil.

\"Primeiro, alegaram o risco da operação aérea sobre as casas para nos tirar de lá; depois, alegaram a curva de ruído; em seguida foi a construção da 2ª pista para daqui a 50 anos; depois a instalação do sistema para a operação por equipamentos; e agora inventaram a instalação de uma base aérea. Nosso bairro não é obstáculo para ampliação do aeroporto. Pelo contrário, estamos mais distantes e somos menos afetados que outros bairros já consolidados próximos ao aeroporto\", disse Léo.

Além de reivindicar a posse da área para a Prefeitura de Macapá, parlamentares, o prefeito de Macapá, Roberto Góes e técnicos municipais alegaram que as grandes extensões de terras da Infraero e do Exército Brasileiro dentro da capital estrangulam o desenvolvimento e dificultam o fluxo de veículos e moradores na cidade. Segundo eles, a área deveria servir para ocupação urbana e não excluem a possibilidade de pedir a realocação do Aeroporto Internacional de Macapá para fora do centro urbano.

O governo do Estado do Amapá enviou para a reunião os procuradores Sandra Oliveira, Davi Evangelista e Luiz Starling e a secretária do Governo do Amapá em Brasília, Janete Capiberibe. A secretária acompanha o litígio desde 2008, quando instalou na Câmara dos Deputados um grupo de trabalho para buscar uma solução negociada para o conflito.

Sizan Luis Esberci/SEAB
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

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