O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realiza durante todo o período de julho uma ampla fiscalização em bares e restaurantes dos balneários da Fazendinha, Curiaú e Araxá. O objetivo é constatar a tabela de preços, formas de pagamento, validade e acondicionamento dos produtos, higienização do ambiente e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação tem o caráter educativo e é executada em parceria com a população, que tem a liberdade de denunciar os estabelecimentos que estejam cobrando preços abusivos, principalmente relacionados à alimentação.
A diretora do Procon, Nilza Amaral, explica que uma das maiores reclamações é com relação aos 10% de serviços cobrados para garçom, gorjetas e pagamento com cartões. "É Importante lembrar que, segundo o CDC, o consumidor não é obrigado a pagar a taxa de 10%, e quanto aos pagamentos com cartões de crédito ou débito, os estabelecimentos não são obrigados aceitá-los, porém, é necessário colocar em local visível a informação", diz Nilza.
A chefe de Fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, diz que a ação acontecerá todos os fins de semana devido à demanda nos pontos estratégicos de lazer.
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