Outubro Rosa
Notas
17/08/2012 às 11:14
Seplan confima que os repasses de ICMS e IPVA estão sendo feitos dentro do prazo
Da Redação
Agência Amapá
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) esclarece que o objeto da ação judicial, que obriga o Governo do Amapá a repassar à Prefeitura de Macapá (PMM) os valores arrecadados do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), perdeu efeito, uma vez que os repasses estão em dia. E ratifica que o ICMS e o IPVA têm sido repassados a todos os municípios do Estado dentro do prazo estipulado por lei, de dois dias úteis, após consolidação dos repasses financeiros dos valores recolhidos pelas várias instituições bancárias nas contas do Estado.

De acordo com o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva, a ação judicial da PMM tem cunho político eleitoral, no intuito de tentar justificar a sua dificuldade financeira em pagar fornecedores e demais despesas da PMM. Contudo, visa ainda desgastar a imagem do governo do Estado com a alegação do não repasse de recursos constitucionais ao município, o que não é verdade.

Apesar das acusações da PMM, a mesma vem sendo beneficiada diretamente pela nova política de arrecadação de ICMS e IPVA adotada pelo governador Camilo Capiberibe. Ao longo de 2012, o município de Macapá teve aumento de cerca de R$ 9 milhões nos repasses desses tributos, feitos pelo GEA, se comparado ao primeiro semestre de 2011. Esse montante representa um aumento na arrecadação de 35%, que resulta, portanto, em crescimento na receita da Prefeitura de Macapá.

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