Novembro Azul
Notas
24/07/2012 às 20:16
GEA comprova o repasse de ICMS e ISS à Prefeitura de Macapá
Da Redação
Agência Amapá
A-A+ Tamanho da Letra

Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 23, ao programa "Olímpio Guarany" (transmitido pela TV Tucuju, canal 24, afiliada à Rede TV!), como candidato à reeleição para a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), o prefeito Roberto Góes faltou com a verdade quanto aos repasses constitucionais, alegando que há mais de um mês o Governo do Estado do Amapá (GEA) não repassa ao município os recursos recolhidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como que, há mais de um ano, não repassa a verba da arrecadação do Imposto (municipal) Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O GEA esclarece que o governo do Estado vem repassando normalmente os 25% constitucionais referente ao ICMS que a Prefeitura de Macapá, e demais prefeituras do Estado, têm direito. Os repasses referentes ao mês de julho do ICMS à PMM foram efetuados nos dias 3 e 10 de julho (como mostra comprovante anexo). Vale ressaltar que esses repasses vêm sendo feitos em volume de recurso bem maior que no governo passado, por causa do resultado da nova política de arrecadação do Estado, a qual tem garantido um aumento de cerca de 40% no valor recolhido desse imposto, beneficiando não só o Governo do Amapá, mas também todas as prefeituras do Estado.

Quanto à alegação do atraso de mais de um ano do repasse do ISS à Prefeitura de Macapá, o governo do Estado informa que, na atual administração, repassou em 2011 à PMM cerca de R$ 3,2 milhões relativos ao ISS graças a um convênio firmado, à época, entre GEA e Prefeitura Municipal de Macapá, segundo o qual o Executivo estadual deveria fazer o recolhimento e o repasse do ISS ao município de Macapá.

Entretanto, o convênio com o GEA teve prazo de validade expirado, devolvendo a responsabilidade de arrecadação do ISS à Prefeitura de Macapá, a partir de 2012. Importante esclarecer que na gestão anterior, mesmo existindo convênio que estabelecia que o governo do Estado fizesse o recolhimento à PMM dos recursos do ISS, não houve nenhum repasse desse imposto ao município nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Veja os comprovantes de repasses à Prefeitura Municipal de Macapá: clique aqui.

Cadastre-se para receber o Boletim Eletrônico
Nome
E-mail
Assessorias
Secretaria de Estado da Comunicação